Expositores e plateia do III Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria do Setor Público, evento que a Universidade de Brasília promove em sua sede até esta quarta-feira (23), conheceram o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba.
Ali exposto pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, na manhã da segunda-feira (21), o Programa Decide compôs uma das mesas temáticas do Seminário da UnB destinada à discussão de projetos em apoio à gestão nas Prefeituras brasileiras.
O convite para tanto ocorreu em 10 de setembro passado, quando, em visita ao TCE, o coordenador geral do Projeto de Governança da UnB, professor Marilson Dantas, via no Programa Decide “uma iniciativa modelar, de grande impacto social e um grande exemplo para o país”.
Em sua exposição, o conselheiro Arnóbio Viana explicou que o Decide contribui com o desenvolvimento urbano e o bem estar social, enquanto estimula em cada município paraibano a implantação – ou atualização, caso já exista – do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.
Ele ainda falou do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) que já atua em 12 cidades, quase todas da região do Brejo, com a formação de fundo financeiro em comum para a contratação de profissional da área de urbanismo e arquitetura encarregado do disciplinamento dos espaços urbanos e da orientação arquitetônica a famílias de baixa renda.
O propósito – ressaltou ele – é atender ao que prescreve a Lei Federal 11.888/88, dispositivo que estabelece a assistência pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. Cada um dos primeiros 12 municípios integrantes do Cimdurb – iniciativa que também já atrai as Prefeituras e Câmaras Municipais de João Pessoa e 12 cidades do Litoral Norte da Paraíba – já receberam o mapeamento aéreo de seus perímetros urbanos feitos por drone operado por equipe técnica do Tribunal.
Edificações clandestinas, invasão de ruas e calçadas, construção de casas insalubres e inseguras e instalação em locais indevidos de equipamentos urbanos, a exemplo de abatedouros e lixões, constituem a preocupação mais imediata do Programa Decide, fez ver o conselheiro Arnóbio Viana no III Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria do setor Público, da UnB.
Ascom/TCE-PB
