O representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), Cezar Miola, encaminhou o relatório das atividades de 2019 do grupo ao presidente da Atricon, Fábio Nogueira.
O documento, enviado na última terça-feira (dia 05/12), aponta que, em 2019, a Atricon atuou nas Ações 4, 5 e 6, que objetivam restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos; e prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial.
Entre as iniciativas desenvolvidas na Enccla pela Atricon, está a aplicação de um questionário aos Tribunais de Contas que teve como objetivo identificar práticas de monitoramento e acompanhamento da variação patrimonial de seus membros e servidores. A partir de então, foi elaborada uma proposta de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Atricon para possibilitar a ampliação do controle patrimonial de agentes públicos.
Foram acompanhadas as 20 reuniões realizadas pelas três ações da Estratégia de forma presencial ou por videoconferência. Nesses encontros, além das discussões atinentes às respectivas ações, a representação da entidade expôs atividades dos Tribunais de Contas em suas várias competências.
Em ofício encaminhado junto ao relatório, o representante da Atricon na Enccla, Cezar Miola, destaca que “ao encerrar a missão de representar a Atricon junto à Enccla, iniciada juntamente com a admissão da nossa entidade naquele colegiado, agradeço a confiança depositada ao longo dos anos e registro a grande honra por ter exercido essa delegação”. A partir de 2020, a representação será desempenhada conselheiro Renato Rainha (TC-DF).
A Enccla é uma das principais redes de articulação para o debate e o exame colaborativo dos problemas do país nas áreas de corrupção e lavagem de ativos, sendo composta por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual – e, em alguns casos, municipal – bem como pelos Ministérios Público de diferentes esferas, tendo por meta a formulação de políticas públicas voltadas a prevenção e combate àqueles crimes.
Texto: Priscila Oliveira (TCE-RS)
