“A boa governança é o maior desafio para qualquer dirigente. Os Tribunais de Contas precisam se modernizar e auxiliar os prefeitos no controle da gestão. Planejamento e avaliação de risco são imprescindíveis todas as administrações públicas”. Essa é a avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”, tema da palestra do 12º TCE Debate.
Essa edição, realizada nesta segunda-feira (9/12), foi bastante prestigiada por gestores públicos, representantes municipais e estaduais, servidores, imprensa e sociedade em geral. O auditório do Edifício 5 de Outubro ficou lotado, e a participação no debate, mediado pelo presidente Edilberto Pontes, foi intensa. “Governança é a chave para melhorar os nossos indicadores, e um dos papéis do TCE é estimular que ela aconteça”, ressaltou Pontes.
Os professores da Universidade de Brasília (UnB), Magda de Lima Lúcio e Marilson Martins Dantas, ressaltaram a importância da valorização do setor público em prol das boas práticas de governança. Magda Lúcio parabenizou o Ceará pelos trabalhos realizados em todas as áreas, e o TCE por ser “consistente e fraterno, pois sabe lidar com as dificuldades dos gestores”. De acordo com a educadora, “o Brasil precisa aproveitar a boa estrutura governamental pública instalada e unir os esforços para seguir no mesmo objetivo”. Segundo o professor Marilson Martins Dantas, “precisamos tomar novas atitudes, para termos resultados diferentes. As melhores ações são sempre replicadas”, destacou.
No evento, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica para disseminação e implantação do método de gestão de custos e produtividade, com licença de uso de programas de computadores, celebrado entre o TCE Ceará e a Universidade de Brasília. Também houve a assinatura do decreto de implantação da política de governança em Redenção, que será o primeiro município a implementar esse sistema. O documento foi assinado pelo prefeito do município, Davi Benevides.
Selo TCE Ceará Sustentável
Durante a programação do 12º TCE Debate, foi feita a entrega do “Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019” a nove órgãos/entidades jurisdicionados ao Tribunal. As iniciativas inscritas foram avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas.
Foram agraciados:
– Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, representado pela vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro;
– Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representada pela coordenadora suplente da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Luana Ponte;
– Prefeitura de Fortaleza, representada pelo prefeito Roberto Cláudio;
– Companhia Administradora da Zona de Proteção de Exportação, pelo diretor-presidente da ZPE Ceará, Mário Lima Júnior;
– Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, pelo presidente José Ednaldo Lopes Martins;
– Prefeitura de Cruz, pelo prefeito João Muniz Sobrinho;
– Prefeitura de Irauçuba, pela prefeita Geraldina Lopes Braga;
– Prefeitura de Piquet Carneiro, pelo prefeito Bismark Barros Bezerra;
– Prefeitura de Uruoca, prefeito Kilsem Pessoa Aquino.
Lançamentos de Livros
Na ocasião, foram lançados a versão eletrônica da edição 2019.2 da Revista Controle – Doutrinas e Artigos, e o livro “Tribunal de Contas do Século XXI”, publicação coordenada pelo presidente Edilberto Pontes, que é vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), com um momento para autógrafos ao final do evento. A obra teve lançamento mundial, dia 13/11, em Foz do Iguaçu (PR), durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
O livro é o terceiro da Coleção IRB-Fórum. Contém 19 artigos de Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas (TCs), individuais e em parceria. Os trabalhos envolvem temáticas da administração pública, relacionadas ao controle externo, tais como: papel e relevância dos TCs, combate à corrupção, aplicação dos recursos públicos, prestação de contas, políticas públicas, ética/compliance, auditoria, governança pública, inovação, tecnologia de informação, dentre outros.
Entre os artigos, estão “O Tribunal de Contas no Século XXI: Desafios e Perspectivas”, na página 101, de autoria do presidente Edilberto Pontes e do assessor do TCE Ceará, Gleison Mendonça Diniz; e “A Análise das Contas de Governo como um Espaço de Aprofundamento da Participação Democrática”, na página 279, do vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz.
Antes do TCE Debate, membros do Tribunal de Contas e autoridades conheceram o Salão Nobre, no Espaço Multiuso, localizado no 8º andar da Corte.
Acesse o link: https://www.tce.ce.gov.
