Após a omissão do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), em prestar informações e esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os conselheiros aprovaram, nesta quinta-feira (23), a realização de uma inspeção extraordinária para averiguar os gastos da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com a COVID-19 e as demais ações do Governo referentes à saúde pública.
“A decisão foi unânime pelos conselheiros com divergências apenas quanto a forma da inspeção, se seria presencial ou não. Mas, ficou decidido que faremos a inspeção com a maior brevidade na tentativa não só de evitar o dano ao erário, mas de buscarmos a correta aplicação dos recursos, nesse caso, para salvar vidas no nosso Estado”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A inspeção extraordinária foi aprovada, por unanimidade, durante a 9ª sessão ordinária do TCE-AM – a 2ª sessão realizada no Plenário Virtual – e será coordenada pela relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021, conselheira Yara Lins dos Santos.
“Vamos nos debruçar nos documentos e dados coletados para, na próxima sessão do Tribunal, apresentar um relatório da inspeção extraordinária e contribuirmos com a efetiva aplicação dos recursos públicos, especialmente na Saúde, no Amazonas”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.
Ao votar pela inspeção, o conselheiro Ari Moutinho Júnior sugeriu uma investigação mais ampla, que envolva o atraso dos pagamento de salários de servidores da Saúde. O conselheiro Érico Desterro sugeriu que fossem considerados os documentos gerados na inspeção do Conselho Regional de Medicina e do Ministério Público do Estado, que analisou respiradores e outros itens adquiridos neste período de pandemia. Já o conselheiro Júlio Pinheiro defendeu a inspeção in loco nos hospitais.
A conselheira Yara Lins dos Santos revelou, ainda, que solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e à Prefeitura de Manaus sobre os atendimentos nas unidades de atenção básica do município.
Secretária de saúde pode ser afastada
O Tribunal aprovou, também, a possibilidade de pedir o afastamento da secretária de Saúde, Simone Papaiz, além da aplicação de multa e a responsabilização solidária do governador Wilson Lima, caso a Susam não encaminhe documentos e informações solicitadas pelo TCE-AM. O prazo finaliza nesta sexta-feira (23).
“Sempre prezei pela proteção ao erário público, mas não hesitarei em solicitar o afastamento da secretária da Susam caso esta não apresente os documentos e informações solicitadas por este Tribunal, com a possibilidade de multa e a responsabilidade do governador”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.
Na última semana, o TCE solicitou que a Susam encaminhasse informações sobre todas as ações adotadas no combate ao novo coronavírus no Estado.
Ofícios encaminhados – Em dois ofícios encaminhados à Susam, a conselheira pediu que fossem relacionadas todas as contratações e aquisições feitas pela Secretaria para o combate à Covid-19, informando valor, objeto, números das notas de empenho, identificação do contratado, com cópia na íntegra, e prazo, mas os mesmos não haviam sido respondidos.
O procurador-geral de Contas, João Barroso, ao falar do tema, informou que o governo do Estado, também, não respondeu os ofícios enviados pelos MPC, com uma série de questionamentos na área de saúde.
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