O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, em sua oitava sessão extraordinária administrativa, por videoconferência, realizada no dia 04 de novembro, um Voto de Aplauso ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representado pelo presidente Arnóbio Viana, em virtude do Prêmio nacional “Líderes e Expoentes da Governança Pública”, honraria concedida pela Universidade de Brasília (UnB), em reconhecimento ao Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide).
A homenagem foi proposta pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Na apresentação da propositura, o desembargador Márcio Murilo destacou a importância do prêmio nacional ao TCE-PB. ‘Isso é muito importante, foi o único Tribunal de Contas do Nordeste a receber a premiação. É um TCE gestor e orientador dos entes públicos, inclusive do nosso Tribunal de Justiça. Não é aquele Tribunal que já vem capitulando erros. “É sim, aquele que adverte e publica cartilhas orientando os procedimentos”, realçou.
Durante sessão, ele também evidenciou a cordialidade e o respeito mútuo que sempre existiu entre o TJ e TCE-PB. E acrescentou, “muitas vezes o gestor precisa, previamente, ter acesso e consulta ao TCE e ele nunca se negou a contribuir para que se previnam situações futuras”.
Em ofício encaminhado ao TCE e apresentado durante sessão do TCE-PB pelo secretário geral do Pleno, Osório Adroaldo Ribeiro de Almeida, nesta quarta-feira (11), o desembargador Márcio Murilo informou de que também se associou a esta homenagem o representante do Ministério Público Estadual, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Sensibilizado, o conselheiro Arnóbio Viana agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça, aos desembargadores e ao Ministério Público do Estado. Ele observou que o Tribunal de Contas sente muito honrado com o prêmio recebido.
O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide) é uma iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, idealizado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, como forma de contribuir com o desenvolvimento urbano e o bem estar social, enquanto estimula em cada município paraibano a implantação – ou atualização, caso já exista – do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.
Ascom/TCE-PB
