O Grupo de Trabalho (GT) do Orçamento para a Primeira Infância, que faz parte da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, lançou um manifesto, nesta sexta-feira (9), para que os Municípios e Estados priorizem os investimentos nas ações voltadas para crianças de 0 a seis anos nos seus planejamentos orçamentários.
A presidente da Frente Parlamentar, Leandre Dal Ponte, lembrou que os municípios têm até o dia 31 de agosto para discutir e elaborar os seus Planos Plurianuais (PPAs). “Investir na primeira infância representa uma janela de oportunidade crucial ao aprendizado e ao desenvolvimento do bem-estar social e emocional das crianças de zero a seis anos, gerando Impacto positivo para toda a sociedade”.
O manifesto recomenda aos prefeitos criar políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, incluir as ações de forma transparente no orçamento com as devidas alocações de recursos e capacitar as equipes técnicas que estejam envolvidas com a elaboração do PPA e com as temáticas da primeira infância, entre outras iniciativas.
O documento foi lido durante a abertura do webinário “Diálogos com Especialistas”, promovido pela Frente Parlamentar. O debate teve a participação do assistente técnico do Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Richter. O CTE-IRB representa o IRB e a Atricon no GT que tem a participação de outras 14 organizações. A coordenação é realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“Precisamos ter um diagnóstico da situação dos Comitês intersetoriais de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dos planos voltados para as crianças de 0 a 6 anos nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. É fundamental saber se essas estruturas e planejamentos atendem de maneira efetiva as necessidades locais”, disse Leo Richter.
Também participaram do webinário o subsecretário de Planejamento Governamental do Ministério da Economia, Fernando Sertã, o economista e consultor da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Wieland Silberschneider, o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, e a consultora da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza de Abreu. Os debates foram mediados pela deputada Leandre Dal Ponte, e pelo representante da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet.
O objetivo do GT é discutir e formular parâmetros, metodologias e processos possíveis para identificação, organização, análise e divulgação dos gastos públicos voltados à primeira infância, em atenção ao disposto no Marco Legal da Primeira Infância. A rede busca estabelecer as bases para que União, estados e municípios priorizem a primeira infância nos próximos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), estabelecendo as condições necessárias para que as próximas Leis Orçamentárias (LOAs) contemplem a primeira infância.
O webinário está disponível em
Acesse aqui a íntegra do manifesto.
