PL 02505 2021
Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Decisão: Aprovada pelo Plenário
Destino: À Câmara dos Deputados
29/09/2021 SEADI – Secretaria de Atas e Diários
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 ¿ PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 ¿ PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: – nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN. – nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para vot…
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Encerrada a apresentação de destaques às 16:35.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebidos os Requerimentos nºs: – 2098/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 2096/2021; e – 2099/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda de Relator nº 55, que que cria um novo art. 4º, do PL 2505/2021.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Requerimento nº 2097/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 2505/2021.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Requerimento nº 2096/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do Substitutivo do PL 2505/2021.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Requerimento nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 2505/2021.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Requerimento nº 2093/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada o Requerimento nº 2088/2021.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Requerimento nº 2092/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Requerimento nº 2089, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 56.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebidos os Requerimentos nºs: – 2087, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e – 2088, do Senador Alessandro Vieira, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
29/09/2021 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Lasier Martins retira o Voto em Separado de sua autoria. A Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 46-CCJ a 55-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 45. Votam vencidos os Senadores Lasier Martins, Alvaro Dias, Alessandro Vieira, Esperidião Amin, Soraya Tronicke e Jorge Kajuru.
Situação: 29/09/2021 – APROVADA.
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