O diretor de Tecnologia e Inovação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Edilberto Pontes representou a entidade no XIX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), nesta quinta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), na capital fluminense.
Na ocasião, Edilberto Pontes participou do painel 2, com o tema “Qual o papel dos Tribunais de Contas nas finanças dos entes federativos?”, atividade que teve mediação de Bradson Camelo, subprocurador-geral do MP de Contas da Paraíba e ex-presidente da ABDE, e de Vanessa Reis, procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
Durante sua fala, o diretor da Atricon abordou a atuação dos Tribunais de Contas e ressaltou que os TCs podem induzir o controle de custos nos três níveis da Federação, sem substituir o gestor.
Também participaram como palestrantes o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Julio Marcelo de Oliveira, conhecido pela representação que deu origem à investigação das pedaladas fiscais, o procurador do MP de Contas de Santa Catarina Diogo Ringenberg e José Rodolfo Fernandes de Souza, procurador do MP de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
XIX Congresso da ABDE
O Congresso ocorreu entre os dias 21 e 23 de outubro e promoveu um profundo debate sobre assuntos que afetam o cidadão e que têm a pretensão de trazer indicativos do que pode ocorrer com o país caso dadas políticas sejam seguidas ou quais as políticas seriam mais apropriadas, dados os fatos, os dados e as evidências.
O evento anual, que em 2026 completa 19 anos, já se consolidou como um dos mais importantes encontros no calendário brasileiro de quem trabalha na área do “Direito e Economia” e costuma abordar temas diversos, como regulação, concorrência, defesa comercial, segurança pública, orçamento público, saúde, educação, infraestrutura, etc.
Fotos: Willer José
