Os Tribunais de Contas de todo o país têm até o dia 30 de outubro para manifestar interesse em participar das ações propostas para o Plano Anual de Trabalho (PAT) 2027 da Rede Integrar. A adesão deve ser formalizada por meio de um formulário enviado para as presidências dos órgãos de controle e disponibilizado aos integrantes do Comitê Técnico da Rede Integrar.
A proposta reúne 32 iniciativas de cooperação entre os órgãos de controle externo, distribuídas entre fiscalizações coordenadas, estudos colaborativos e ações de compartilhamento técnico e informacional. As atividades abrangem áreas estratégicas das políticas públicas, como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, saneamento básico, transformação digital, previdência e gestão de recursos públicos.
Uma das principais novidades para 2027 é a inclusão de fiscalizações plurianuais, que permitirão desenvolver trabalhos conjuntos de maior duração, com planejamento e execução articulados entre os Tribunais de Contas. Inicialmente, estão previstas três iniciativas nessa modalidade: avaliação da atenção primária e especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), alfabetização na idade adequada e prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
Os pré-projetos dessas fiscalizações foram elaborados colaborativamente por representantes dos Tribunais de Contas, a partir de temas priorizados pela Rede Integrar. As propostas estabelecem objetivos, metodologias, cronogramas e resultados esperados, com possibilidade de ajustes durante o desenvolvimento dos trabalhos.
Além das três fiscalizações plurianuais, o planejamento contempla dez propostas de execução cooperativa de fiscalizações, seis estudos colaborativos voltados à estruturação de futuras ações de controle e 13 iniciativas de compartilhamento técnico e informacional.
Entre os temas previstos estão a implementação do Plano Pena Justa, a saúde digital, a contratualização de hospitais no SUS, o acompanhamento de políticas para a primeira infância, a universalização do saneamento básico, a segurança cibernética, a inclusão digital e as respostas governamentais às mudanças climáticas.
Adesão em etapa única
Outra mudança importante no processo de planejamento é que a manifestação de interesse ocorrerá em etapa única. Diferentemente de procedimentos anteriores, não haverá nova rodada de adesão no início de 2027.
Cada Tribunal de Contas deverá encaminhar uma única resposta institucional, após consultar as áreas técnicas envolvidas e validar as participações com sua gestão. O formulário permite indicar as ações das quais a instituição pretende participar e os profissionais que integrarão as equipes.
Nas fiscalizações e nos estudos colaborativos, a participação ocorrerá na condição de equipe de trabalho, com responsabilidades acordadas com a coordenação de cada iniciativa. Já nas ações de compartilhamento técnico e informacional, os Tribunais poderão optar pela atuação como equipe de trabalho ou pela participação como ouvintes.
A quantidade de instituições interessadas será um dos critérios considerados para a manutenção das propostas na versão definitiva do PAT 2027. Por isso, o Comitê Estratégico orienta que as adesões considerem a disponibilidade das equipes e as exigências de participação previstas para cada atividade.
Consolidação do PAT 2027
Encerrado o prazo de adesão, as manifestações dos Tribunais de Contas subsidiarão a consolidação da versão final do Plano Anual de Trabalho, que será submetida à apreciação do Comitê Técnico da Rede Integrar, formado por representantes das instituições participantes. Após essa etapa, os Tribunais receberão comunicação oficial com a confirmação das iniciativas das quais participarão e a respectiva condição de atuação.
As prioridades estabelecidas para 2027 seguem diretrizes definidas pelo Comitê Estratégico, com base em levantamento prévio realizado junto aos órgãos de controle. O objetivo é fortalecer a atuação coordenada dos Tribunais de Contas, promover o intercâmbio de experiências e ampliar a capacidade de fiscalização de políticas públicas descentralizadas.
A Rede Integrar também realizará um encontro durante o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que ocorrerá em novembro, em Belém (PA). A atividade será aberta a todas as pessoas interessadas.
Como participar
O formulário de adesão deverá ser preenchido até 30 de outubro de 2026. Para auxiliar na escolha das iniciativas, estão disponíveis os pré-projetos das fiscalizações plurianuais e uma planilha com informações detalhadas sobre as demais propostas, incluindo objetivos, períodos de realização e condições de participação. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para [email protected].
