Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
Associe-se

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021
Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

Decisão: Aprovada pelo Plenário

Destino: À Câmara dos Deputados

21/12/2021 ATRSGM – Assessoria Técnica

Anexada cópia do Ofício nº 363/2021, da Câmara Municipal de Cascavel – PR, que encaminha moção de aplauso aos Senadores pelo voto contrário ao PL 2505/2021.

Situação: 26/10/2021 – TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA.

SAIBA MAIS AQUI!

Mais recentes

Diretor Edilberto Pontes representa a Atricon em Congresso da ABDE, no Rio

Rede Integrar promove webinário para apresentação das propostas de ações do PAT 2027

Tribunais de Contas têm até 30 de outubro para aderir às ações da Rede Integrar
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 66/2026
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria Conjunta Atricon – IRB nº 06/2026
Leia também
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros para ingressos em Tribunais (PEC 32/2021)

PEC-00032/2021 - Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade;Relator: MIN. EDSON FACHINREQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICONADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZINTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…