No início da noite desta segunda-feira (11/04), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu representantes do Sistema Tribunais de Contas, na sua residência oficial. No encontro, reforçou-se a importância dos temas versados nas PECs 2/2027 e 302/207, sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas; e 63/2013, acréscimos por tempo de serviço, com ênfase na emenda defendida pela Atricon.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, foi a oportunidade para reiterar os argumentos acerca das especificidades da investidura dos membros dos Tribunais de Contas, diferentemente do Poder Judiciário, por exemplo. “Ressaltamos que, no nosso caso, aplicar-se unicamente o conceito de carreiras jurídicas para o cálculo do mencionado adicional de tempo de serviço provocaria graves distorções no Sistema, com inaceitável tratamento desigual entre Conselheiros e Ministros. Por isso, reforçamos a posição de que todo o período de atuação nas demais áreas, previstas no artigo 73 da Constituição, deve ser computado para cálculo dos quinquênios”, afirmou Cezar Miola.
O encontro foi proporcionado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Senador David Alcolumbre, que, mais cedo, subscreveu emenda da Atricon à PEC 63/2013. Quanto às Propostas de Emenda à Constituição que estabelecem a essencialidade dos TCs, a PEC 2/2017 já foi apreciada em primeiro turno, ficando indicada a possibilidade de a segunda votação ocorrer em breve, também por iniciativa do Senador Alcolumbre.
Também participaram da reunião o Vice-Presidente Executivo da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, e o Diretor de Relações Político-Institucionais, Conselheiro Michel Harb, acompanhados do Conselheiro Regildo Salomão.
