O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) lançou, no dia 29 de abril, em Brasília, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Trata-se de uma ferramenta tecnológica única no Brasil a reunir dados de todos os estados e municípios contendo 10 dos principais indicadores sociais sobre a primeira infância, compreendida de zero a seis anos de idade, compilados de fontes oficiais e mostrados de forma intuitiva e de fácil compreensão através de painéis que disponibilizam mapas, e permitem a aplicação de filtros por estado e município.
O portal recebeu aprovação das lideranças do Pacto no Conselho Nacional de Justiça, e será utilizado para disseminação de dados às entidades signatárias e como subsídio às ações já em curso ou ao planejamento de novas políticas para o setor.
A apresentação ficou a cargo do presidente do TCE-GO, conselheiro Edson Ferrari, que também preside o Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional, criado no âmbito do Instituto Rui Barbosa, órgão educativo e científico das cortes de contas brasileiras. Ele explicou aos participantes do seminário que o Portal permite mostrar a aflitiva situação de cerca de 1,8 milhão de crianças em vulnerabilidade no Brasil, bem como uma grande desigualdade social, principalmente entre as regiões.
“As informações condensadas no Portal aparecem de forma intuitiva, de fácil compreensão. Com a utilização das cores do semáforo, os mapas indicam que onde tudo deveria estar verde, o ideal, no entanto o predomínio é do vermelho, de alerta máximo, ou do amarelo, de cuidado e alerta’’, assinalou o conselheiro Ferrari. Ele fez questão de frisar que a coleta dos dados estampados no portal é feita junto a fontes oficiais, como o Datasus, Inep, Ministérios e IBGE, dentre outras.
O presidente do TCE-GO afirmou que, com a disponibilização dos dados a todo o público, espera-se que, “além de sensibilizar instituições públicas e da sociedade organizada, a própria população possa mobilizar-se e atuar junto aos governos e parlamentos, numa junção de forças para desencadeamento de ações destinadas a melhorar as condições de vida das crianças, justamente em sua fase mais importante da existência humana”.
Também constam do Portal rankings dos estados e dos municípios dos 10 indicadores já disponíveis. Outros indicadores serão gradativamente acrescentados à ferramenta, que passará por atualizações sistemáticas. As informações já disponíveis referem-se à mortalidade materna, baixo peso ao nascer, mortalidade na infância, esgotamento sanitário, cobertura das equipes de Saúde da Família, consultas pré-natal, partos cesáreos, mortalidade infantil, imunizações e crianças em creches.
Clique aqui e acesse o Portal da Primeira Infância.
