A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) designou um grupo de trabalho (GT) responsável pela organização de evento com o objetivo de realizar um diagnóstico e traçar diretrizes de atuação e aprimoramento para os Tribunais de Contas brasileiros em relação às políticas públicas voltadas ao meio ambiente.
A portaria que instituiu o GT destaca, entre outras questões, que os debates sobre os efeitos da devastação ambiental no equilíbrio do planeta têm resultado no surgimento de novas regras de compromisso e de conduta a serem adotadas pelas nações, a exemplo da Agenda 2030, da ONU. O documento também ressalta a Resolução nº 02/2021, da Atricon, que traz orientações de fiscalização da gestão florestal.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, enfatiza que é necessário “assegurar de maneira ampla os direitos fundamentais das atuais e futuras gerações, colocando em evidência, lado a lado, a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social”. Conforme o presidente, incumbe às Cortes de Contas, no desempenho do controle externo da Administração Pública, exercer a fiscalização da efetividade de políticas públicas voltadas para essa área.
Os integrantes do GT poderão contar com o apoio técnico de assessores especialistas na temática do meio ambiente, a serem designados pelos Membros dos Tribunais de Contas.
Saiba mais:
Integrantes do GT:
Cezar Miola (TCE-RS) – Presidente;
Érico Xavier Desterro e Silva (TCE-AM) – Coordenador-Geral;
Mara Lúcia Barbalho da Cruz (TCM-PA);
Maria de Lourdes Lima de Oliveira (TCE-PA);
Edilson Sousa Silva (TCE-RO);
Manoel Dantas Dias (TCE-RR);
Michel Houat Harb (TCE-AP);
Napoleão de Souza Luz Sobrinho (TCE-TO);
Paulo Curi Neto (TCE-RO);
Ronald Polanco Ribeiro (TCE-AC).
