O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) assinou, na terça-feira (2), às 10h, convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que prevê o intercâmbio de conhecimentos e experiências para desenvolver ações conjuntas, com foco especial nas áreas de licitações e de contratos administrativos.
O termo de convênio, firmado pelo Presidente do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça paulista, Desembargador Ricardo Mair Anafe, proporcionará o desenvolvimento de programas, projetos e atividades entre os órgãos.
O acordo, formalizado nas dependências do Palácio da Justiça, não implicará em despesas para nenhuma das instituições e se estenderá inicialmente por 60 meses, podendo ser renovado.
Ambas as partes, segundo o convênio, se comprometem a buscar formas de implementar um maior entrosamento entre as instituições, de forma a criar, estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação permanentes entre os tribunais.
“O Tribunal de Justiça (TJ-SP) e o Tribunal de Contas (TCE-SP) têm competências distintas, mas muitas tarefas administrativas são semelhantes. Faz todo o sentido unirmos esforços para aplicar de forma correta as novas normas de licitações e contratos administrativos”, afirmou o Presidente do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho.
Participaram do ato de assinatura, ao lado dos Presidentes de ambas as instituições, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o Presidente da Seção de Direito Público, Desembargador Wanderley José Federighi; e o Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Artur César Beretta da Silveira.
Fonte: TCE-SP
