O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu na manhã desta segunda-feira (8), a comissão de Garantia da Qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Dessa vez, o TCE-MS é o primeiro a ser avaliado no Programa que é realizado sempre a cada dois anos pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
O MMD-TC tem como finalidade verificar o desempenho dos órgãos de controle, identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas. O foco principal da avaliação da Atricon é a padronização dos Tribunais de Contas alinhada às boas práticas internacionais de gestão no controle externo.
A comissão de avaliação da Atricon, que tem como incumbência assegurar que o processo executado está em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Manual do MMD-TC, é composta pelo conselheiro Gilberto Jales do TCE-RN, pelo substituto de conselheiro Ronaldo Sant’Anna do TCM-BA, pela auditora de controle externo do TCE-ES, Andréa Norbimm e pelos auditores de controle externo, Henrique Santos Filho (TCE-BA) e Juscelino Vieira (TCE-TO). Durante os dois dias de avaliação, a equipe do TCE-MS acompanhará a comissão da Atricon nos trabalhos internos.
Após consolidação, todos os resultados apresentados pelos 33 Tribunais de Contas do País serão divulgados no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado no mês de novembro de 2022 e disponibilizado no site da Atricon.
“Um dos maiores objetivos da avaliação é proporcionar indicadores de melhoria para que as Cortes de Contas alcancem, cada vez mais, uma maior efetividade em suas ações repercutindo em melhoria da qualidade na aplicação dos recursos públicos para a sociedade”, afirma Douglas Avedikian, chefe da área de Planejamento, Projetos e Compliance e Riscos do TCE-MS.
O MMD-TC adota metodologia inspirada em normas internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, da Intosai (Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores), e incorpora as diretrizes da Atricon, as NBASP (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) e as ISSAIs (Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores). Sua periodicidade de aplicação é bianual.
Fonte: TCE-MS.
