O Tribunal de Contas da União lançou uma cartilha com 10 Passos para o Aprimoramento da Gestão Tributária, uma iniciativa do Programa TCU+Cidades, que visa apoiar os prefeitos nos desafios da gestão e contribuir com a qualificação dos gestores municipais. Um dos objetivos é que, a partir dos itens básicos de uma boa gestão tributária, o administrador municipal consiga depender menos de repasses e possa melhorar a tributação local com foco na justiça fiscal.
O documento é resultado de um diagnóstico feito em âmbito nacional, que demonstrou que a falta de estrutura física e tecnológica é um dos grandes desafios a serem vencidos, assim como a ausência de pessoas qualificadas para trabalharem com sistemas como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema de Declaração Padronizada do Imposto Sobre Serviços. A publicação também apresenta boas práticas baseadas em experiências exitosas, como o incentivo ao diálogo com o contribuinte, iniciativa que estimula o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e sanciona os faltosos.
A cartilha está alinhada à Resolução 6 de 2016 da Atricon, pela qual os Tribunais de Contas, no cumprimento de suas competências constitucionais, comprometem-se a fiscalizar a receita de seus jurisdicionados.
