Nas últimas décadas, o papel da mulher na economia e na sociedade como um todo tem passado por rápidas e significativas transformações. Entretanto, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE para o ano de 2022, no Brasil o rendimento médio real mensal das mulheres ocupadas era 21% menor do que o dos homens. Essa situação é particularmente grave nos países em desenvolvimento. O mais novo estudo divulgado (março/2023) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), informa que, não obstante, nesses países o emprego em condições de vulnerabilidade seja generalizado para homens e mulheres, as mulheres tendem a estar sobrerrepresentadas em certos tipos de empregos precários, afetando negativamente a sua renda.
O levantamento (IBGE, PNAD, 2022), registrou ainda que, embora as mulheres sejam mais da metade da população brasileira, maioria entre os servidores da administração pública, e terem maior escolaridade que os homens, elas ainda enfrentam obstáculos para ocupar posições de comando no setor público.
Em todo o Brasil, conforme levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em 2023, apenas 13,6% dos cargos de Conselheiros (as) são ocupados por mulheres. No que se refere especificamente à presença feminina como membros nos Tribunais de Contas do Brasil, conforme a localização geográfica, os dados revelam que as mulheres da Região Norte (18,1%), Sul (16,2%) e Nordeste (15,7%), são aquelas com maior representatividade, seguidas pelas do Centro-Oeste e Sudeste, cuja participação não chega a 10%, respectivamente 9,3% e 8,3%.
À diminuta presença feminina em cargos de liderança, de poder e de superioridade hierárquica, somam-se os dados do Fórum Econômico Mundial que informam que a estimativa de tempo para equilibrar a participação de homens e mulheres na economia e na política é de 135 anos.
Nessa quadra desafiadora para o Sistema de Controle Externo, a Atricon elegeu a igualdade de gênero como um dos temas de destaque no seu VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu em novembro do ano passado. A construção de uma sociedade livre, justa e igualitária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Os Tribunais de Contas, como guardiões da efetividade das políticas públicas, são corresponsáveis pelo desenvolvimento igualitário e justo do país. Reconhecem, ademais, que a liderança pelo exemplo é um motor para impulsionar mudanças na Administração Pública.
Destaco aqui algumas ações realizadas no âmbito dos Tribunais de Contas: Grupo de Trabalho da ATRICON: grupo criado para sugerir medidas de promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e para a avaliação das políticas públicas na área; Rede Equidade: composta por diversas instituições, dentre elas o Tribunal de Contas da União, a rede objetiva promover políticas de inclusão com foco no gênero e raça; As mulheres no Controle Externo: experiências que fazem a diferença. Evento disponível no YouTube, no canal da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Assim como o apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é de fundamental importância garantir às mulheres o efetivo respeito às suas existências e liberdades. Nessa conjuntura, cabe aos Tribunais de Contas não apenas identificar as discrepâncias, mas promover ambiente institucional íntegro, equitativo e sustentável, reconhecendo e valorizando o trabalho realizado pelas mulheres.
Nós mulheres não pedimos privilégios ou vantagens, o que exigimos é o direito de existir, de expressar a nossa existência sem o peso dos insistentes e implacáveis julgamentos e, muito mais do que isso, é fundamental que as nossas habilidades e competências sejam respeitadas e consideradas. O aproveitamento da capacidade laboral das mulheres deve ser acompanhado do efetivo reconhecimento institucional, na medida em que a nossa presença em cargos com competência decisória nos Tribunais de Contas seja concretizada.
Carolina Matos – Conselheira do TCE-BA
