São os legislativos dos 139 municípios tocantinenses que vão votar as alterações das três leis orçamentárias de cada localidade para que sejam especificados os recursos destinados à Primeira Infância na gestão municipal.
Com o objetivo de sensibilizar os vereadores quanto à importância dessas alterações tanto no Plano Plurianual (PPA), quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), propostas em Projetos de Lei do Executivo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, cumpre uma agenda de cinco reuniões virtuais com os presidentes das Câmaras Municipais.
“Nós estamos encerrando a primeira fase desse projeto. A assinatura do governador do Estado e dos prefeitos no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância foi feita no dia 4 de maio, e, em seguida, os técnicos do Tribunal de Contas se reuniram com prefeitos e técnicos dos municípios para esclarecer dúvidas sobre como fazer as alterações necessárias nas três leis orçamentárias”, explicou o conselheiro André Matos aos presidentes de Câmaras.
No dia 24 deste mês de agosto, o TCE-TO vai reunir, em Palmas, às 9h, no auditório da Corte, todos os chefes do Legislativo municipal e os prefeitos. Nessa data será feita a entrega simbólica dos Projetos de Lei que fazem as alterações no orçamento dos municípios assegurando que ações e projetos para crianças de 0 a 6 anos estejam especificados nos investimentos da gestão.
“Nós acreditamos que no dia 24, todos os municípios estarão com a primeira infância nos seus orçamentos, um movimento inédito no Brasil. E o Poder Legislativo, fiscalizador, estará compartilhando dessa responsabilidade de assegurar e fiscalizar o emprego de recursos públicos para a primeira infância”, frisou o presidente do TCE-TO.
A presidente da Câmara Municipal de Brejinho de Nazaré, vereadora Édina Nunes, aproveitou a reunião da manhã desta segunda-feira, 7, para tirar dúvidas e o chefe do Legislativo de Araguaína, vereador Marcos Duarte, informou que “já consta na pauta da Câmara os Projetos de Lei que alteram o orçamento do município, conforme previsto no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, e a votação deve acontecer na quarta-feira, dia 9”.
Também presente na reunião desta segunda-feira, 7, o presidente da Câmara de Babaçulândia, vereador Ênio Mota, confirmou sua presença no evento do dia 24, e elogiou a iniciativa do TCE-TO. “Essa ação é muito importante e o senhor, conselheiro André, o Tribunal de Contas, está de parabéns pela iniciativa”, disse.
Votação hoje
“A Câmara Municipal de Barra do Ouro vota hoje (7/08) as novas leis orçamentárias do município. Se depender de nós, essa ação pela primeira infância vai ser realizada e terá sucesso”, disse o vereador Misael Pereira Gonçalves, chefe do Legislativo do município.
O vereador Clebinho, de Caseara, também informou que os vereadores do município estão prontos para apreciar as alterações orçamentárias e parabenizou o TCE-TO pela iniciativa. “Nós vamos abraçar esse projeto que é de grande importância para o nosso estado, nesse grande evento que vai marcar a história do estado do Tocantins”, ressaltou o vereador.
Compromisso
O presidente da Câmara de dois Irmãos, vereador Eraldo Coelho, presente em uma das reuniões realizadas pelo TCE-TO nesta segunda-feira, 7, que “é de suma importante esse atendimento especial à primeira infância. Já tivemos uma reunião hoje sobre esse assunto e estamos juntos para o que for de melhor para o nosso município, para o nosso Estado”.
Em resposta, o presidente do TCE-TO, sobre sua expectativa com o envolvimento de todos os gestores e legisladores com o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. “As crianças de 0 a 6 anos têm um desenvolvimento muito acelerado quando as condições são boas. Quando você investe nessa fase da vida, aquele ser humano vai ter mais facilidade de aprender, o que proporciona felicidade, desenvolvimento e, todos os envolvidos poderão ver os resultados. Essa criança vai crescer, vai produzir, vai fazer com que Dois Irmãos prospere e é isso que a gente quer: investir para garantir o futuro, como se fosse uma semente boa; com consequências positivas”, frisou o conselheiro André.
Fonte: TCE-TO
