A região do Semiárido brasileiro, composta pelos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, vive um processo crescente de desertificação, quando a vegetação nas áreas secas diminui e finalmente desaparece. Uma auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União e os TCEs do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe concluiu que os estados fiscalizados não implementam a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca que eles mesmos instituíram por lei.
Além disso, a maioria dos municípios não apresenta instrumento normativo específico que trate de desertificação e poucos relataram a participação de gestores e das comunidades locais em eventos e capacitações relacionadas ao tema. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, destaca, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, como o trabalho pode impactar o futuro do semiárido brasileiro e da população:
A auditoria foi coordenada pelo TCE da Paraíba e realizada na esfera da Rede Integrar – iniciativa colaborativa formada por 33 tribunais de contas do Brasil. As principais conclusões indicam que a transversalidade com outras políticas públicas e uma governança multinível, inclusive com inserção de atores não governamentais, são essenciais para a efetividade da política de prevenção e combate à desertificação do semiárido.
Desde 2015 existe no Brasil uma lei que instituiu a Política Nacional De Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Também em 2015, os Estados-membros da ONU lançaram 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável mundial, entre os quais estão o combate à desertificação e a gestão sustentável de florestas, por exemplo.
