A programação do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo da sexta-feira (18) foi aberta com palestras de doutores da Itália e da Espanha. Temas afetos aos controles eleitorais e jurisprudências internacionais nortearam o debate no segundo dia do evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Em mesa presidida pelo coordenador geral dos cursos de Direito da Alfa Educação (Unialfa-Fadisp), Lauro Ishikawa, a professora de Direito Comparado da Universidade de Bologna (Itália), Giogia Pavavi, apresentou conclusões de seu trabalho “Controles eleitorais em perspectiva comparada: resultados de um projeto de investigação.”
Neste contexto, citou problemas ligados ao agitado contexto eleitoral verificado nos últimos anos em países de todo o mundo, trazendo como exemplos casos nos Estados Unidos, Venezuela, Ucrânia, Itália, México, dentre outros. Chamou a atenção ainda para a importância dos controles eleitorais na garantia da democracia.
“Tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina, o Direito Comparado não está efetivamente desenvolvido, mas quando falamos de controles eleitorais, há uma capacidade comparativa quase natural. Este é um tema que provoca uma comparação quase natural, porque é totalmente atual”, declarou.
Na sequência, o corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidiu a mesa com palestra do professor de Direito Público e Relações Internacionais da Universidade de Valladolid (Espanha), Enrique Jesus Martinez Perez.
Na ocasião, o palestrante tratou sobre “As decisões da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) contra a Espanha por violação dos direitos de participação política no caso de políticos independentistas: seus efeitos jurídicos internos”. Além disso, mostrou exemplos de recursos apresentados por diferentes agentes políticos.
“É um tema muito controverso, que trata sobre uma questão comum a muitos países. As decisões são de interesse não apenas da Espanha ou da Europa, mas de todos os países porque envolvem mecanismos de controle externo sobre decisões internas. Portanto, é a última instância a qual o indivíduo, neste caso um político, pode recorrer”, salientou.
Fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp), o Congresso Internacional do TCE-M contou com importantes nomes da área jurídica nacional e internacional. As palestras foram ministradas no auditório Lenine de Campos Póvoas, da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.
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Fonte: TCE-MT
