Evento promovido pelo Comitê Goiano da Primeira Infância ocorrerá no TCE-GO.
No dia 14 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sediará o Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo!, encontro que vai reunir prefeitos, secretários municipais e autoridades de todo o estado para debater ações voltadas às crianças de zero a seis anos de idade. O evento é promovido pelo Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, grupo que integra entidades estaduais com o objetivo de conscientizar acerca da importância do tema.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) é integrante do comitê.
Convites foram encaminhados aos 246 prefeitos goianos, que serão desafiados a assumir como prioridade a primeira infância em suas gestões, fazendo valer a previsão constitucional que diz, em seu artigo 227, que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A programação do evento conta com solenidade de abertura, oficinas e palestras de especialistas em primeira infância e gestão pública, além de um ato simbólico em que os prefeitos firmarão termo de compromisso com a primeira infância. Prefeitos, secretários municipais e demais autoridades deverão se inscrever até o dia 13 de setembro, na plataforma Sophos, no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
PRIMEIRA INFÂNCIA
É o intervalo que vai de zero a seis anos de idade, incluindo-se o período de gestação. Essa etapa da vida é crucial para o desenvolvimento de uma pessoa. Receber estímulos, cuidados, amor, carinho, aleitamento materno, alimentação, saúde, educação e saneamento fazem a diferença por toda a vida, se refletindo, inclusive, nas gerações seguintes.
Assegurar direitos básicos nesse período garante ao indivíduo um desempenho melhor na escola, trabalho e vida social, influenciando sua formação física, mental, cognitiva e emocional. Nesse sentido, foi desenvolvido o Portal da Primeira Infância, que oferece indicadores, em nível municipal, estadual e federal, sobre consultas pré-natal, mortalidades infantil e materna, imunização, acesso a esgoto e água potável, percentual de crianças em creches e pré-escolas, entre outros.
COMITÊ GOIANO
Além do TCE-GO e do TCM-GO, o Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), Governo de Goiás, Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), Assembleia Legislativa do Estado (Alego), Ministério Público do Estado (MP-GO), Prefeitura de Goiânia, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Arquidiocese Metropolitana de Goiânia e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
O coletivo foi instituído em abril de 2022 visando unir esforços para garantir os direitos das crianças de zero a seis anos em Goiás, tendo como norte as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância. Entre os objetivos estão mobilizar instituições, governamentais ou não; promover ações de sensibilização e qualificação de atores sociais; acompanhar e dar visibilidade a indicadores confiáveis sobre a primeira infância; e promover e contribuir com propostas de ações para melhorar a vida de famílias e crianças.
SERVIÇO
Evento: Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo!
Programação: a definir
Transmissão: canal do TCE-GO no YouTube
Data: 14 de setembro de 2023
Horário: das 09h00 às 18h00
Inscrições: Sophos TCMGO (exclusivamente para prefeitos e secretários municipais goianos)
Fonte: TCM-GO
