Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
15/02/2027
Posse da Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
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Proposta do Código de Ética do TCE-CE será analisada pelos conselheiros nesta terça (29)

Será levada à apreciação do colegiado do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), na sessão do Pleno desta terça-feira (29/10), proposta do Código de Ética da Corte de Contas estadual. Elaborada pelo corregedor da Casa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações.

“Queremos dar maior concretude aos princípios da transparência e da prestação de contas à sociedade sobre a atuação dos membros do TCE, além de definir mecanismos adicionais para prevenir eventuais desvios de conduta”, explicou Edilberto Pontes.

A implementação de um código de ética está prevista no Planejamento Estratégico da Corte de Contas e é uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para o TCE-CE.

Acesse, na íntegra, a proposta do Código de Ética do TCE-CE no seguinte endereço: http://www.tce.ce.gov.br/downloads/ASCOM/Pdfs/Codigo_de_Etica_dos_Membros.pdf

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O projeto existe no TCE-PB desde 2019 e, com a aprovação da resolução, passa a ter caráter permanente. A iniciativa prevê a arrecadação gratuita e voluntária de livros doados por pessoas físicas e jurídicas, membros e servidores do Tribunal, entre outros.