Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
15/02/2027
Posse da Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
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V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
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10/05/2027 - 12/05/2027
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Reforma tributária e fiscalização das transferências federais são pauta de encontro entre Atricon e TCU

Os presidentes da Atricon, Cezar Miola, e do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (27).
Um dos assuntos abordados foi a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, a PEC da Reforma Tributária, sobretudo as questões relacionadas ao controle externo do conselho federativo.
No encontro também foram encaminhadas definições acerca do acordo de cooperação entre a Atricon e o TCU visando a estabelecer formas de participação e de colaboração dos Tribunais de Contas na fiscalização de transferências federais. O documento deverá ser firmado na próxima semana, em Brasília.

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