Avanços e novos desafios das políticas públicas brasileiras foram tema da oficina “Observatórios de Políticas Públicas: avanços e novos desafios”, ministrada na tarde desta quarta-feira (29), no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC). O encontro visou apresentar a experiência do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
O conselheiro João Antonio da Silva Filho, do TCM-SP, responsável pelo OPP, ressaltou a importância do Controle Externo para a análise das políticas públicas. “Nós temos valorizado, sobremaneira, o controle preventivo. Entendemos que a efetividade do controle externo é chegar antes do desperdício do dinheiro público.”
Em consonância, o conselheiro Ricardo Torres (TCM-SP), reforçou o foco no controle preventivo. “Boas políticas públicas, como sabemos, é um dos grandes objetivos a serem atingidos pela administração pública, e nada melhor do que o controle olhando para isso, para efetividade da aplicação de recursos públicos.”
A coordenadora do OPP, Egle dos Santos Monteiro, fez a exposição inicial sobre a iniciativa, explicando seus objetivos, justificativas e as diretrizes, que pautam contribuição para o aprimoramento do Estado, transparência na atuação, avaliação da efetividade das políticas, dentre outros. “Nós sabemos que observatórios de políticas públicas são iniciativas que trabalham com com essas políticas, vêm o ciclo de formação delas, além de democratizar esse processo e fortalecer o controle social.”
Para falar sobre a parceria do Observatório com a secretaria responsável pelo Controle Externo, auditorias e fiscalizações realizadas, a subsecretária de Controle Externo do TCM-SP, Luciana de Castro Guerra, apresentou as metodologias e iniciativas promovidas por meio do OPP. “Por meio de cada grupo de trabalho, os participantes conseguem atuar e sugerir novas ideias e propostas para serem executadas. O observatório facilita e agiliza nosso trabalho de auditoria, e por meio até mesmo de conversas informais nós conseguimos pensar em novos temas e auxiliar na promoção de políticas públicas.”
Em seguida, os coordenadores dos Grupos de Trabalho apresentaram a sua atuação. A coordenadora do GT Educação, Marian Salles Bellamy, abordou projetos realizados pelo grupo, como o painel de creches para monitorar a situação dos locais no município. Também exibiu as pesquisas realizadas pelo GT Saúde, como a pesquisa Atenção Básica, gerida pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS), e o Mapa Sanitário da Saúde.
De acordo com a coordenadora do GT Urbanismo, Harmi Takiya, o grupo se dedica a temas como iluminação e violência urbana, mobilidade, meio físico, favelas e áreas de risco, habitação de interesse social e mudanças climáticas. Em sua exposição, mostrou gráficos sobre vulnerabilidade social, temperatura de superfície e do ar, entre outros, produzidos e estudados pela equipe.
A coordenadora do GT Gênero, Suelem Lima Benicio, evidenciou em sua fala o estudo sobre a violência de gênero, apresentando o levantamento inicial, plano de metas, além de gráficos e mapas. “O GT surge para abordar o tema, voltado para ter um diálogo com a sociedade civil. Então a gente se concentrou na violência de gênero na cidade de São Paulo, nesse primeiro momento, para que também pudéssemos auxiliar no trabalho de auditoria”, relatou.
Marcos Barreto, coordenador do GT de Regionalização do Orçamento, finalizou as apresentações apontando para a análise dos gastos públicos. “É um GT curioso, pois não olha para uma política pública específica, mas é um GT transversal que oferece subsídios a todos os outros, colhendo dados que podem ser utilizados por todos.” O coordenador enfatizou que a organização de todos os projetos realizados e os dados coletados estão disponíveis no site do Observatório.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Hellen Vasconcelos (TCE-CE)
Edição: Vinicius Appel
Foto: Leonardo Maia (TCE-CE)
