O painel “Inovações no Processo de Controle Externo: do Consensualismo ao Código de Contas” foi um dos destaques da tarde desta quinta-feira (30) no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que se encerra nesta sexta-feira (1°), em Fortaleza. O painel teve como moderador o presidente da Associação Brasileiras dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Alves de Castro Neto,
Na primeira palestra, o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier Jr. relatou aos cerca de 300 presentes a experiência de implantação do Código de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). “Cada tribunal parece ter um modo próprio de lidar com as coisas, o que é uma visão da primeira metade do século passado”, avaliou.
Ele fez uma defesa de os TCs atuarem não como meros julgadores e fiscalizadores, mas como um ente capaz de resolver conflitos e apontar soluções: “é preciso imaginar o Tribunal de Contas como um ente mediador. Com os resultados obtidos no Mato Grosso é possível afirmar que se trata de uma experiência que merece ser reproduzida”, completou.
Na sequência, o conselheiro do TCE-MT Valter Albano da Silva apresentou o modelo de Mesas Técnicas adotado no Estado. Explicou que se trata de um modelo de atuação consensual na solução de questões complexas.
Implementadas em 2022, as mesas são um grupo multidisciplinar de técnicos e especialistas que estudam e examinam um tema específico sob a ótica técnica e jurídica antes de avaliar qual a melhor solução para a sociedade, sempre de acordo com as normas, princípios técnicos e a legislação. “A ideia de consenso para nós nos remete a trazer para a conversa todos que têm importância no processo decisório”, comenta Albano.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Jeferson Cioatto
Edição: Vinicius Appel
Fotos: Tony Ribeiro
