O desmatamento ilegal no Brasil aumentou em cinco dos seus seis biomas em 2022, especialmente na Amazônia e no Cerrado. Mais de 99% dessa destruição apresenta irregularidades, incluindo áreas protegidas. A impunidade é um agravante, já que apenas 9,7% dos alertas de desmatamento entre 2019 e 2022 resultaram em ações do poder público. Para fortalecer o papel dos Tribunais de Contas no enfrentamento ao desmatamento ilegal, a Atricon, a Transparência Internacional Brasil e o MapBiomas desenvolveram um Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta, sistema que utiliza imagens de satélite e inteligência artificial para monitorar e mapear as mudanças na cobertura e uso da terra no Brasil.
Destinado aos Tribunais de Contas de todas as regiões do Brasil, o guia apresenta tópicos para a atuação de acordo com a realidade de cada estado e bioma. Além disso, fornece um passo a passo e orientações para a utilização dos dados da plataforma MapBiomas Alerta, destacando seu potencial para embasar decisões e ações de fiscalização por parte dos órgãos ambientais. O Guia é resultado de uma colaboração entre a Transparência Internacional – Brasil, o MapBiomas e auditores de Tribunais de Contas Estaduais, procuradores e analistas do Ministério Público de Contas dos nove estados da Amazônia Legal.
