TCE-RO e Sebrae abrem seminário voltado ao desenvolvimento dos municípios

Promovido pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Unidade Rondônia (Sebrae-RO), foi aberto nesta quinta-feira (21), em Cacoal, município do interior do Estado, o Seminário Rondoniense de Desenvolvimento Econômico e Social de Municípios.
O auditório da Câmara de Vereadores de Cacoal, sede do evento, recebeu um grande público, composto por gestores públicos, técnicos ligados principalmente à área de licitações, micro e pequenos empresários de municípios de todo o Estado de Rondônia.
A solenidade de abertura teve a participação de representantes do TCE-RO, do Sebrae, do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e da Câmara de Cacoal, que, juntamente com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e a Prefeitura de Cacoal, uniram esforços na realização e apoio ao seminário.
Falando em nome dos presidentes do TCE-RO/Escon e da Atricon, o conselheiro Benedito Alves deu as boas-vindas às autoridades e participantes, destacando o seminário como palco ideal para fomentar o debate sobre o fortalecimento da economia dos municípios: “É o que se busca ao disponibilizar aos aqui presentes as concepções e conhecimentos que serão repassados pelos palestrantes que estarão em ação nesses dois dias do evento”.
O diretor técnico do Sebrae, Hiran Leal, em sua fala, lembrou para que o desenvolvimento local seja uma realidade é preciso haver políticas públicas apropriadas, que propiciem, principalmente, um ambiente real e favorável à competitividade e sustentabilidade das micro e pequenas empresas.
Por sua vez, o presidente da Arom, Vitorino Cherque, conclamou os técnicos municipais presentes a participarem ativa e efetivamente do seminário para poderem auxiliar os prefeitos com as informações necessárias a fim de dinamizar a arrecadação municipal.
Falaram, ainda, o procurador do MPC-RO, Ernesto Victoria, acentuando que os debates propostos contribuem para o desenvolvimento social, especialmente por meio da melhor aplicação da lei, e o presidente da Câmara de Cacoal, vereador Pedro Ferrazin, que, além de elogiar a iniciativa do TCE e do Sebrae em realizar o evento, falou da honra de o município de Cacoal ter sido escolhido como sede do seminário.
PALESTRAS
Abrindo o ciclo de palestras do seminário em Cacoal, a consultora e advogada Karina Sampaio Costa, que pertence à banca Jacoby Fernandes & Reolon Advogados e Associados, abordou questões polêmicas envolvendo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além da participação destes empreendimentos nas compras governamentais.
A seguir, coube a Celso Banazeski, ex-prefeito de Colíder, município do Mato Grosso, discorrer sobre as práticas e resultados obtidos a partir da implantação naquele município da LC 123/2006. “Além do crescimento econômico, a Lei da Micro e Pequena Empresa trouxe desenvolvimento social, com distribuição de renda”, completou.
O Seminário Rondoniense de Desenvolvimento Econômico e Social de Municípios continua na tarde desta quinta-feira, com outras quatro palestras, encerrando-se na sexta-feira, com mais três exposições.