Nos dias 13 e 14 de março, Teresina sediará a 1ª Oficina do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) voltada para gestores, servidores, conselheiros e cidadãos. Serão ofertadas 250 vagas gratuitas e a inscrição pode ser feita aqui.
O evento é organizado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência. Serão dois dias de debates sobre temas relacionados aos Regimes Próprios de Previdência, todos relevantes no dia a dia destes órgãos públicos e para a segurança da inativação dos servidores públicos. Cuida-se em ressaltar que a previdência pública é um dos principais condicionantes da estabilidade social e do dinamismo econômico dos municípios piauienses.
O evento conta com o apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), consolidando a importância dessas entidades no fortalecimento das boas práticas de gestão pública.
A programação incluirá palestras de renomados especialistas, abordando temas como “A Normatização e Acompanhamento Legal em Favor do Aperfeiçoamento dos RPPS: A Atuação da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social”. Além disso, serão discutidos tópicos fundamentais como “Transparência e Responsabilidade: A Importância do Controle Social nos Regimes Próprios de Previdência Social” e “O RPPS e a Aposentadoria do Servidor Não Concursado nas Recentes Decisões do STF”. Confira a programação completa aqui.
Fonte: TCE-PI
