A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil solicitou aos órgãos de controle externo apoio na mobilização dos gestores municipais de educação para participarem do Levantamento Nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.
A pesquisa, realizada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil e pelo Ministério da Educação, visa coletar dados sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todo o país.
O objetivo é criar um plano de ação para expandir vagas conforme a demanda, em linha com a Meta número 1 do Plano Nacional de Educação e com uma lei sancionada neste ano, que estabelece a obrigatoriedade de criar mecanismos para identificar, divulgar e atender a demanda por vagas para crianças de zero a três anos.
A coleta de dados ocorre através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, com questionário acessível via plataforma SIMEC ou link enviado por e-mail aos gestores. O prazo para preenchimento é até 7 de julho, com possibilidade de prorrogação.