Portaria 62/2024 – Constitui a Rede de Secretários de Tecnologia da Informação dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon – denominada Rede STI – e dá outras providências.
*Alterada pelas Portarias nº 66 de 01.11.2024, nº 16 de 27.03.2025 e nº 35 de 05.09.2025