O Ministério da Educação e o Gaepe-Brasil divulgaram, nesta terça-feira (27), o resultado final do Levantamento Nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”. Os dados mostraram que quase metade (44%) dos municípios brasileiros têm crianças aguardando por uma matrícula na creche. São 632.763 pedidos de vaga não atendidos.
Todo levantamento em 100% dos municípios foi feito em 48 dias, considerado um período histórico pelos organizadores. O sucesso só foi possível graças ao apoio de 11 instituições do Poder Público, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
> Conheça o Relatório Final na íntegra.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, considerou a mobilização um sucesso. Segundo ele, a associação conseguiu mobilizar o Sistema Tribunais de Contas ao redor do tema. “Temos em nossos direcionadores estratégicos a educação como um dos pilares. A Atricon sempre estará pronta para atender a qualquer chamado que vise o bem de nossas crianças”, garantiu.
Representante da Atricon na apresentação dos resultados finais, o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais, salientou a importância de os dados estarem disponíveis a todos os 33 Tribunais de Contas. “É muito importante necessidade que esse trabalho minucioso, que contou com a grande contribuição da entidade e dos Tribunais de Contas subsidie o trabalho desenvolvido pelo controle externo na pauta da educação, incluindo a orientação, o acompanhamento e a fiscalização”, afirmou. “Temos de fazer valer o pacto federativo e garantir melhores cenários para o futuro de nossas crianças, a partir de uma ação solidária no financiamento da educação infantil”, ponderou.
Para Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, os dados mostram que há dois desafios a serem enfrentados de imediato. “Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um plano de expansão de vagas de creche de forma a atender toda a demanda existente e, havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais precisam de maneira a já reduzir as desigualdades sociais”, disse. “Hoje, quem tem menos acesso a essa primeira etapa da educação são as crianças em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”, concluiu.
O Estudo
Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento, realizado no período de 18 de junho a 5 de agosto. Nesse sentido, sempre que for mencionado no texto “municípios” ao tratar de dados agregados para o Brasil, o DF está incluído na análise.
No Brasil, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento em creches sem prever idade mínima. Nos demais, há idades mínimas estipuladas: 52% começam a atender entre 1 mês e 11 meses; 22%, entre 1 ano e 1 ano e 11 meses; 11% entre 2 anos e 2 anos e 11 meses; e 3% atendem apenas a partir dos 3 anos.
Na faixa etária relativa à pré-escola, o percentual de municípios com crianças que deveriam estar matriculadas, mas não estão, é 8%. As principais razões são: a não realização da matrícula pelos responsáveis, em 7 de cada 10 destes municípios; e a falta de vagas, em 4 de cada 10 deles. Ao todo, são 78.237 crianças fora da pré-escola, sendo que metade, 39.042 delas, estão nessa situação porque a rede não possui vagas suficientes.
A creche é destinada às crianças de 0 a 3 anos – ou que tenham 4 anos, se completados após 31 de março, data que estabelece o corte etário para ingresso na pré-escola e ensino fundamental. Embora não seja de frequência obrigatória, a educação infantil é um direito de todas as crianças e a oferta de vagas para as famílias que demandam é dever do Poder Público, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Já a pré-escola é de frequência obrigatória para crianças de 4 e 5 anos – ou que tenham 6 anos, completados após 31 de março.
Planejamento – Das redes municipais do país, 65% têm um plano de expansão de vagas de educação infantil, sendo que em 52% o documento está vinculado ao Plano Municipal ou Estadual de Educação. Nas demais redes que não tem plano de expansão (35%), os motivos apontados são: não tem necessidade de elaborar (21%); não sabe elaborar (11%) e não há tempo hábil para elaborar (3%). No entanto, 23% dos municípios que não têm plano de expansão possuem fila de espera para creche, e 2% registram fila para pré-escola.
Transparência – Apesar da Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, prever a obrigatoriedade de divulgação da lista por vagas em creches, 25% dos municípios não o fazem.
Regime de colaboração – Somente 49% dos municípios declararam atuar em regime de colaboração com o estado na educação infantil. Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).
Busca ativa escolar – Em 79% dos municípios há ações para buscar crianças que são público-alvo da creche, mas cujas famílias não procuraram atendimento. Para as crianças em idade de pré-escola fora da escola, há ações que visam garantir a matrícula em 86% das redes.
Grupos específicos – Somente 26% das redes de ensino realizam ações junto às famílias para atendimento de crianças com deficiência ou de povos e comunidades tradicionais, que estão em idade de creche. Em relação às crianças desses grupos populacionais que deveriam estar na pré-escola, mas não estão, 44% dos municípios relatam ter ações junto às suas famílias.
Com informações do Gaepe-Brasil.
