A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) emitiram a Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2024. O documento traz 16 recomendações aos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) sobre a necessidade de uma atuação prioritária, sistêmica e uniforme no que diz respeito a ações de mitigação e adaptação climáticas, em decorrência das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento em diversos estados.
A medida tem o objetivo de assegurar a eficiência administrativa e o controle externo efetivo pelos TCs estaduais, distritais e municipais e leva em conta a importância de serem disponibilizados referenciais e padrões de atuação, a fim de que as Cortes possam aprimorar seus regulamentos, procedimentos e práticas, fortalecendo e aperfeiçoando o controle externo da Administração Pública.
Entre as sugestões está a de que os TCs incorporem em suas atividades de controle externo a utilização de metodologias preditivas, por meio de algoritmos de aprendizado de máquina (inteligência artificial) e dados de sensoriamento remoto, para identificar áreas de alto risco de queimadas e desmatamento.
Há também a recomendação de que as Cortes de Contas utilizem, preferencialmente, a metodologia de geoprocessamento e análise espacial, que envolve imagens de satélites e camadas de dados obtidas a partir de bases públicas ou de órgão com notório domínio e uso das tecnologias com base em metodologias científicas, os quais possam ser transformados em informações estratégicas para o exercício do controle ambiental realizado pelos TCs.
A nota ainda orienta que os Tribunais compartilhem informações e boas práticas sobre controle ambiental, capacitem seu corpo técnico, gestores e servidores públicos sobre aplicação de metodologia preditiva, determinem aos órgãos de proteção ambiental a elaboração planos de ação e realizem levantamentos quanto aos mecanismos de governança adotados pelos órgãos de fiscalização ambiental, entre outras recomendações.
No documento, as entidades que subscrevem a orientação se comprometem a realizar debates para discutir os diversos problemas e desafios que envolvem a crise ambiental decorrente das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento que atualmente prejudica o país, a fim de contribuir para a seleção metodológica a ser aplicada no cumprimento das recomendações elencadas no dispositivo.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
