Neste 12 de outubro, o Dia das Crianças, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) destaca suas principais ações voltadas a esse público. Ao longo dos últimos meses, foram diversas fiscalizações, inspeções, levantamentos, projetos especiais, atividades focadas nas principais áreas das políticas públicas que o Tribunal tem atuação direta: saúde, educação, segurança alimentar, assistência social, entre outras.
Uma das principais ações da Corte de Contas piauiense foi o lançamento do projeto Primeira Infância na Conta Certa, ocorrido em novembro do ano passado. Desenvolvido pelo TCE-PI em parceria com o UNICEF, o projeto visa avaliar os Planos Municipais da Primeira Infância nos municípios do Piauí. Atualmente, dos 224 municípios piauienses, 129 já possuem planos. O projeto contribui diretamente para a melhoria das políticas públicas voltadas à primeira infância (que compreende a faixa etária de zero a seis anos), com impacto positivo na governança local.
Além de focar na garantia de direitos, o projeto também busca assegurar que todas as iniciativas, recursos e esforços estejam alinhados precisamente para o benefício máximo das crianças, considerando qualidade, quantidade, eficácia e tempo.
Creches
O TCE-PI, por meio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-PI), emitiu uma Nota Técnica com recomendações para melhorar a gestão e transparência no acesso às vagas em creches. A nota orienta que a fila de espera por vagas seja organizada de forma mais equitativa, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade, como aquelas com deficiência ou filhas de mulheres em situação de violência.
A iniciativa busca garantir que as vagas disponíveis sejam direcionadas a quem mais precisa, além de estimular a expansão da rede de creches e a oferta de atendimento integral, promovendo um ambiente seguro e educativo para as crianças.
Levantamento Criança Nacional Alfabetizada
O Tribunal de Contas do Piauí, em ação conjunta com 27 Tribunais de Contas, verificou o estágio de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O levantamento mostrou que o Piauí apresentou um percentual de 52% de crianças alfabetizadas, com destaque para municípios que alcançaram 100% de alfabetização, enquanto outros ainda enfrentam desafios. O trabalho gerou dados que ajudam os gestores a melhorar as políticas de alfabetização.
Cobertura Vacinal de Crianças
O TCE-PI fiscalizou a cobertura vacinal de crianças de até 1 ano em municípios piauienses. A auditoria identificou ações que precisam ser aprimoradas, como melhorias na infraestrutura de saúde e capacitação de profissionais. Contudo, o trabalho gerou benefícios como o fortalecimento dos sistemas de vacinação, assegurando que as crianças tenham acesso às vacinas essenciais.
Inspeção em Casas de Acolhimento
A inspeção nas casas de acolhimento de crianças revelou desafios estruturais e operacionais, como a necessidade de melhorias nas condições físicas e nos serviços prestados. No entanto, o TCE-PI tem direcionado esforços para garantir que as crianças em situação de vulnerabilidade social tenham um ambiente mais seguro e digno.
Levantamento Infância Segura
O TCE-PI realizou um levantamento para avaliar as ações de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças. O Tribunal identificou falhas na integração dos órgãos responsáveis e sugeriu melhorias, como o fortalecimento da rede de proteção. O levantamento resultou em informações estratégicas para futuras auditorias e melhorias nas políticas públicas.
Alimentação Escolar
O Tribunal também fiscalizou 149 escolas, de 75 municípios, e identificou que 86% apresentavam ausência de gêneros alimentícios básicos e 65% não ofereciam frutas e verduras com a frequência mínima exigida. Além disso, 80% das escolas tinham problemas de infraestrutura nos locais de armazenamento. O levantamento visa promover melhorias na oferta de refeições mais saudáveis e na infraestrutura, contribuindo para o melhor desempenho escolar.
Transporte Escolar
Em auditoria sobre o transporte escolar, o TCE-PI identificou que 37% dos veículos que transportam estudantes no estado estão irregulares. O Tribunal continua monitorando e cobrando ações corretivas dos gestores para garantir que as crianças tenham transporte seguro para a escola.
O diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE Piauí, auditor Gilson Araújo, destaca a importância das ações listadas. “O TCE exerce um papel fundamental no acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Essas ações, além de assegurar que direitos essenciais, como o acesso à educação e à saúde alimentar, sejam efetivamente garantidos, permitem identificar falhas e propor correções, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos e o bem-estar da população, especialmente, das nossas crianças”, frisou.
Fonte: TCE-PI
