O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) tem concentrado esforços significativos na fiscalização e apoio a políticas públicas voltadas à Primeira Infância. Entre as principais ações já realizadas, estão auditorias na educação infantil, com foco na regularidade das compras de vagas e nas contratações com o Terceiro Setor. Na área da saúde, o TCE-RS está participando de uma Auditoria Operacional Coordenada no Programa Nacional de Imunizações (PNI), que visa avaliar a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informações relacionadas ao PNI, além de uma avaliação da disponibilidade de estoques de vacinas. Para dar uma mais visibilidade a essa e outras ações o TCE-RS lançou documentos intitulado “Ações do TCE-RS na Primeira Infância: o que já foi feito e perspectivas para o biênio 2024/25”.
O material tem como objetivo destacar as iniciativas do tribunal voltadas à Primeira Infância, tanto as já realizadas quanto as em andamento e previstas para o biênio 2024-25, com ênfase na implementação do Projeto Estratégico “Primeira Infância: Cuidando do que mais importa”. Além das ações voltadas à educação e saúde, o tribunal tem ampliado sua atuação no campo da segurança, desenvolvendo uma abordagem estruturada para fiscalizar as políticas públicas de proteção à Primeira Infância. No âmbito da assistência social, essa prioridade foi incorporada às Auditorias Operacionais (AOPs) conduzidas pelo Centro de Políticas Públicas (CPP), com especial foco na execução do Programa Criança Feliz, parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para reforçar a relevância do tema, o tribunal também tem promovido atividades orientativas, como eventos e capacitações, voltadas à sensibilização e qualificação de profissionais.
De acordo com a auditora de Controle Externo, Juliana Fofonka, apesar de a maioria das ações de fiscalização ainda estar em andamento, algumas auditorias operacionais já induziram a ampliação do número de matrículas na educação infantil no estado. “Em um dos municípios acompanhados, houve uma redução de quase 50% na lista de espera no período de um ano. Outro destaque se refere à intersetorialidade dos temas, com a verificação da implementação do Programa Criança Feliz, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, afirma.
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