A composição, organização e funcionamento dos tribunais de contas, o planejamento estratégico de fiscalização, auditorias e informações estratégicas para o controle externo, assim como auditorias temáticas, como de obras e serviços de engenharia, estão entre os aspectos mais bem pontuados na avaliação realizada pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) em 2024. Os resultados do projeto foram divulgados nesta quarta-feira, 13 de novembro, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), realizado em Foz do Iguaçu.
Promovido pela Atricon, o MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas. A iniciativa tem como objetivo identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, além de destacar boas práticas. A certificação da iniciativa é feita pela Fundação Vanzolini, reconhecida por sua expertise em avaliação de qualidade e eficiência.
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Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, o impacto positivo do MMD-TC é evidente. “As avaliações do MMD-TC demonstram sua grande contribuição para importantes melhorias na vida administrativa e na atuação fiscalizadora dos Tribunais de Contas. Manter a certificação é uma responsabilidade imensa, e estou aliviado por termos conseguido isso. Vamos priorizar as parcerias estratégicas que nos ajudam a implementar um plano de melhoria para o fortalecimento do sistema. Vamos transformar desafios em oportunidades e elevar os tribunais a um novo patamar de excelência e confiança pública”, afirmou Edilson.
O coordenador-geral do Marco de Medição, Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES), agradeceu a dedicação de mais de mil agentes do controle externo, entre conselheiros, conselheiros substitutos, auditores e técnicos, ao projeto.
“O objetivo é que a atuação do controle externo contribua para a sociedade, melhorando o governo, a gestão, a transparência e implementando diretrizes eficazes”, acrescentou.
Ranna também mencionou que, no ciclo de 2024, 32 tribunais de contas foram avaliados, exceto o do Rio Grande do Sul, que não participou devido à tragédia que afetou o estado. Como perspectivas futuras, ele vislumbra avanços ainda mais expressivos na qualidade e abrangência das auditorias. “Vamos continuar aperfeiçoando nossos processos e solidificando o papel do controle externo como pilar da governança pública”, finalizou Ranna.
O auditor Leopoldo Luz, da Fundação Vanzolini, parabenizou a Atricon e os tribunais de contas pelo comprometimento e resultado excepcional alcançado na aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC). Segundo Leopoldo, a aplicação do MMDTC seguiu rigorosamente o referencial técnico estabelecido, consolidando-se como um processo sistematizado e eficiente. “Hoje, a aplicação do MMDTC é um sucesso, do que podemos chamar de avaliação pelos pares. Cada integrante e cada comissão tem suas competências plenamente definidas, e as ações são realizadas de maneira coordenada e eficaz,” destacou o auditor. Ele também reconheceu o esforço dos tribunais em incorporar o MMDTC ao planejamento estratégico, ressaltando a evolução e os avanços em áreas como gestão da qualidade, segurança da informação e compliance. “Isso está refletido nos resultados crescentes e consistentes apresentados pelos tribunais,” concluiu.
João Amato Neto, presidente da Fundação Vanzolini, parabenizou a Atricon e os Tribunais de Contas pela conquista e manutenção da certificação no ciclo 2024 do MMD-TC. Em seu discurso, Amato ressaltou a importância do trabalho coordenado e da dedicação de todos os envolvidos. “Dizemos aqui da sessão aos dirigentes da Atricon, aos conselheiros de todos os tribunais do Brasil e aos profissionais aqui presentes que a Fundação Vanzolini se sente honrada em participar deste momento, deste evento, que é o ápice de todo o processo e esforço que a Atricon vem coordenando junto aos Tribunais de Contas de todo o país.”
Ciclo de 2024
No ciclo de 2024, a agilidade no julgamento de processos, o gerenciamento de prazos e o controle e a garantia da qualidade das fiscalizações e auditorias destacaram-se como as dimensões com maior evolução em comparação à edição de 2022. O monitoramento das decisões também figurou entre os fatores que obtiveram uma avaliação superior em relação ao último ciclo. Segundo a Atricon, as boas práticas identificadas não apenas elevam o padrão de atuação dos Tribunais de Contas, mas também contribuem significativamente para a eficiência e transparência na gestão pública.
Boas Práticas
Ao todo, foram apresentadas 99 boas práticas no ciclo de 2024, abrangendo diversas áreas, desde inovações tecnológicas até estratégias de capacitação e fiscalização. Essa diversidade reflete as iniciativas adotadas para enfrentar os desafios contemporâneos, com 40% das boas práticas relacionadas à governança interna, demonstrando uma ênfase especial no fortalecimento da capacidade operacional dos Tribunais.
“A evolução que observamos neste ciclo é um indicativo claro do comprometimento dos Tribunais de Contas em se aprimorar continuamente. As boas práticas são exemplos de como a inovação e a tecnologia, a transparência, o fortalecimento institucional e a melhoria da gestão pública se entrelaçam para trazer mais eficácia ao trabalho realizado”, afirmou Ranna, ressaltando a importância da certificação realizada pela Fundação Vanzolini, que atesta a qualidade do processo.
Sobre as perspectivas futuras, Ranna destacou: “Precisamos continuar demonstrando de forma mais efetiva o valor e os benefícios que geramos para a sociedade. Seremos um modelo de organização, liderando pelo exemplo e mostrando nossa relevância para os cidadãos e os diferentes poderes e partes interessadas”.
Linha do tempo dos fatos marcantes do MMD-TC:
2012-2013: início do Programa QATC, com a aplicação do questionário-diagnóstico (20 itens relativos às áreas de fiscalização e de gestão dos Tribunais).
2014-2015: desdobramento do Programa QATC em dois projetos: resoluções diretrizes – com referenciais técnicos para os TCs – , e MMD-TC –, com metodologia inspirada no SAI-PMF/Intosai e incorporação das resoluções diretrizes e ISSAIs.
2016-2017: definição de parâmetros objetivos para a evidenciação dos critérios do MMD-TC.
2018-2019: aprimoramento do MMD-TC com foco em indicadores finalísticos e início do processo de certificação por organismo externo. Adoção de Manual de procedimentos, modelos e orientações. Realização do 1º Laboratório de Boas Práticas dos TCs.
2020-2022: aplicação de novos indicadores focados na avaliação da atuação dos TCs em relação à pandemia da Covid-19. Avaliação informatizada via Sistema Aprimore.
2023-2024: foco nos indicadores voltados à atuação finalística dos TCs e regulamentação dos processos do MMD-TC. Realização do 2º Laboratório de Boas Práticas dos TCs.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Flavia Rezende
Foto: Braulio Ferraz/TCMRio
