O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, proferiu palestra e foi homenageado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) na cerimônia de abertura do Congresso UVB 60 Anos, realizado em Brasília.
“Reconhecemos sua incansável dedicação à transparência, à ética e à fiscalização dos recursos públicos, bem como sua preocupação com a educação e com a primeira infância. Por essas contribuições tão relevantes, concedemos a ele a Medalha Municipalista Fernando Dias Oliva, símbolo de nosso respeito e admiração”, disse o presidente da UVB, Gilson Conzatti, ao entregar a honraria.
A medalha leva o nome do fundador da entidade e vereador de Santos (SP), tendo sido entregue apenas a quatro agraciados ao longo da história. A UVB foi instalada em 1964, na cidade de Recife.
Na sua manifestação, durante a abertura do congresso, Cezar Miola parabenizou a UVB pelos 60 anos de fundação e destacou a parceria entre os Tribunais de Contas e as câmaras municipais para a efetividade do controle.
Durante sua fala, abordou o que considera alguns dos principais temas que devem ser focalizados pelos legisladores municipais, como, por exemplo: a efetiva priorização, nos orçamentos locais, das políticas relacionadas à primeira infância e a educação; a devida cobrança de impostos e taxas previstos Constituição como competência dos Municípios; a atenção básica à saúde e a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência. “A desatenção às questões previdenciárias é capaz de levar ao comprometimento da capacidade de pagamento dos benefícios aos servidores e seus dependentes no médio ou no longo prazo”, afirmou.
Entre os temas da programação do Congresso, realizado entre os dias 26 e 29 de novembro, estiveram improbidade administrativa, processo legislativo da Lei Orçamentária Anual, legislação para preservação dos municípios e estratégias para o uso de ferramentas de inteligência artificial.
