Para reconhecer as boas práticas de gestão pública, a Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, entregou oficialmente o certificado do Selo Ouro da Transparência Pública ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Chicão; e o certificado de Selo Diamante ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), César Mattar Jr.
A certificação é uma iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas brasileiros. O programa avalia critérios baseados em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo as instituições que atingem altos níveis de transparência.
Durante a entrega dos selos, a presidente do TCE-PA, Rosa Egídia, ressaltou a importância do trabalho do Tribunal para transparência pública.
“O Tribunal vem cumprindo a sua missão, fiscalizando, mas principalmente, orientando de forma pedagógica os gestores públicos, contribuindo para promover uma administração pública mais justa, transparente e eficiente”, concluiu.
Para o presidente da Alepa, deputado Chicão, a conquista do Selo Ouro é resultado dos esforços do aprimoramento dos processos internos para que a sociedade tenha acesso de forma clara e descomplicado às informações de atividades e sobre o uso de recursos públicos. “Este reconhecimento destaca o compromisso da Alepa com a transparência e a gestão pública eficiente”, afirmou Chicão.
“O selo Diamante ao Ministério Público do Pará, testemunha o compromisso da nossa gestão com os padrões exigidos pelas Cortes de Contas em todo o país. Recebo com entusiasmo a notícia e renovo o engajamento do MPPA com as melhores práticas na administração pública. Estamos orgulhosos e honrados com mais essa conquista”, destacou o Procurador-Geral, César Mattar Jr.
Com abrangência nacional, o objetivo é incentivar a transparência ativa nos portais públicos de órgãos de todas as esferas de governo.
Na edição de 2024, foram avaliados mais de 7.300 portais de órgãos públicos em todo o país, resultando em um aumento de 10% no índice nacional de transparência, alcançando 63,94%.
Fonte: TCE-PA
