O vigésimo primeiro Encontro Internacional de Juristas, no Panamá, debateu os desafios globais na proteção de crianças e adolescentes. O conselheiro Edson Ferrari, do TCE de Goiás e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa, representou a Atricon no painel sobre prevenção e enfrentamento da violência infantil.
Ele apresentou dados alarmantes, como a informação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de que, em 2023, uma criança ou adolescente foi morto violentamente a cada hora no Brasil. Apontou que crianças de 0 a 4 anos representam 11% das vítimas de estupro, com quase 69 casos para cada 100 mil habitantes, e que 8 em cada 10 ocorrências nessa faixa etária acontecem em ambiente doméstico.
O acordo prevê elaboração e divulgação de cursos, eventos e cartilhas para sensibilização e capacitação. Tribunais de Contas interessados podem aderir mediante assinatura de termo específico, comprometendo-se a seguir integralmente o acordo, válido por 60 meses.
