Em ofício enviado aos 33 tribunais de contas do país nesta sexta-feira (9), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recomendou a realização de auditorias específicas voltadas à apuração da regularidade dos descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas em Institutos e Regimes Próprios de Previdência (RPPS) nos estados e municípios.
A iniciativa leva em consideração as denúncias relativas à ocorrência registrada nos benefícios vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há também indícios que dão conta de que fraudes semelhantes à ocorrida no cenário nacional possam estar sendo praticadas também no âmbito dos institutos e RPPS dos estados e municípios.
O comunicado ressalta que a situação identificada no INSS traz consigo uma série de fatores negativos. Além de atingir diretamente os idosos, uma população especialmente vulnerável, o episódio afronta a legalidade e a moralidade administrativa, abala a confiança nas instituições públicas e compromete a efetividade das políticas de seguridade social.
No documento, a Atricon ressalta que, diante deste cenário, a atuação dos tribunais de contas (TCs) se torna estratégica e necessária por possuírem o dever constitucional de zelar pela boa governança, pela transparência e pela integridade na gestão dos recursos públicos. A entidade também reafirma sua convicção de que o controle externo, exercido de forma articulada e proativa, é instrumento fundamental para a preservação do patrimônio público e para a proteção da cidadania.