O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu ampliar o público do treinamento que será realizado nesta sexta-feira (4/4) sobre o ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A atividade, que ocorrerá a partir das 14 horas, pelo canal da Instituição no YouTube, também será voltada a agentes responsáveis pelo controle interno e pelos portais da transparência das empresas públicas e de economia mista e dos consórcios públicos, além dos Poderes e dos órgãos públicos do estado e dos 295 municípios catarinenses.
O convite ao novo público foi feito por ofício assinado pelo presidente Herneus João De Nadal, enviado nesta terça-feira (1°/4). No documento, ele ressalta a importância da participação dos gestores no novo ciclo do PNTP, para fortalecer a integridade e aumentar o nível de transparência em Santa Catarina. “A sua participação é crucial para promover uma cultura de transparência e de ética, que são pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a confiança de nossa sociedade catarinense no serviço público”, enfatizou.
Atividades previstas
Neste ano, as ações relacionadas ao PNTP no Tribunal de Contas de Santa Catarina estão sob a coordenação da auditora fiscal de controle externo Flavia Leitis Ramos, que integra a Assessoria Técnica da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE). Ela informa que a capacitação do dia 4 de abril será promovida pelos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Jean Rodrigues de Souza e Michelle Padovese de Arruda.
Com base na cartilha produzida pela Atricon, eles prestarão orientações sobre as fases do levantamento deste ano. Serão abordadas a importância de implementação de melhorias nos portais e da resposta ao questionário de avaliação, e mencionados aspectos relativos à validação das respostas e à possibilidade de recurso.
De acordo com o cronograma definido pelo TCE/SC, as unidades gestoras terão até o dia 15 de maio para promover melhorias nos seus portais, com vistas a atender aos critérios do Programa. E, no período de 21 de abril a 30 de maio, deverão responder ao questionário eletrônico, na ferramenta de avaliação, cujo link estará disponível na página principal do Portal da Corte de Contas catarinense, no banner do PNTP.
Concluído o prazo, as respostas serão analisadas pela equipe interna do Tribunal, de 2 a 13 de junho. Possíveis recursos poderão ser interpostos no período de 16 a 27 de junho, que serão avaliados pelo TCE/SC até o dia 10 de agosto, data final para encaminhamento da avaliação para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação da iniciativa. O resultado será divulgado no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que será realizado de 2 a 5 de dezembro, em Florianópolis.
O PNTP
O Programa Nacional da Transparência Pública tem a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e a participação de todas as Cortes de Contas do país — o TCE/SC participa desde a edição-piloto, em 2022. Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A iniciativa tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:
– divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;
– avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas;
– concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e
– divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação.
Os resultados das avaliações anteriores podem ser consultados no Portal do Radar da Transparência Pública. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.
Fonte: TCE-SC
