Priscila Oliveira
Assessora da Vice-Presidência de Relações Político-Instituicionais da Atricon
O Grupo de Trabalho do Novo Plano Nacional de Educação (GT do Novo PNE) do Sistema Tribunais de Contas concluiu sua série de reuniões, nesta terça-feira (17), com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana. O encontro marcou o encerramento de uma agenda iniciada em fevereiro, reunindo especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e órgãos de controle com o objetivo de contribuir para a formulação de um plano decenal mais efetivo e alinhado aos desafios atuais da educação brasileira.
Na abertura da reunião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, reforçou a importância do engajamento institucional para garantir a efetividade do novo plano. “Nosso compromisso coletivo é o de somar esforços, oferecer uma contribuição qualificada ao debate legislativo e colaborar, de forma republicana, para o aprimoramento das políticas públicas educacionais do país. Nesse sentido, é fundamental que o novo Plano Nacional de Educação seja um instrumento não apenas bem-intencionado, mas efetivo, capaz de mobilizar a sociedade, os entes federativos e os gestores públicos em torno de metas alcançáveis, mensuráveis e transformadoras. Precisamos de um PNE que vá além do papel e que promova, de fato, os avanços que o plano anterior infelizmente não conseguiu consolidar plenamente.”
Ao apresentar os principais eixos do novo plano, o ministro Camilo Santana destacou a centralidade da educação básica como prioridade da política educacional federal. “Considero que o maior desafio da educação brasileira está na educação básica. O Novo PNE procura equalizar essas questões. Pelo menos um terço da população brasileira não concluiu o ensino médio. São aproximadamente 70 milhões de brasileiros nessa situação. O Novo PNE traz 18 objetivos e 58 metas”, afirmou.
O ministro também ressaltou mudanças nas diretrizes de formação de professores, com redução na oferta de cursos exclusivamente a distância e fortalecimento das formações presenciais. Além disso, destacou a ampliação da educação técnica como um dos compromissos centrais do Governo Federal. “Estamos estimulando o ensino técnico com a criação de mais cem institutos federais de educação”, completou.
Camilo Santana abordou ainda, entre outros temas, a conectividade das escolas, o uso da tecnologia e da inteligência artificial para fins pedagógicos, visto que há grandes desigualdades de acesso entre as redes de ensino. Ao concluir sua fala, o ministro parabenizou as entidades que representam os órgãos de controle pela iniciativa de criação do GT e destacou a relevância dos Tribunais de Contas no monitoramento e na fiscalização da execução das políticas públicas educacionais.
Coordenador do GT, o conselheiro Cezar Miola destacou o papel ativo dos órgãos de controle no aprimoramento do Novo PNE e no incentivo à sua efetiva implementação. “A partir do trabalho conjunto realizado neste grupo, os órgãos de controle formularam e enviaram ao Congresso Nacional 11 propostas de emendas ao Projeto de Lei do Novo PNE, com o objetivo de aperfeiçoar a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento e estímulo à concretização dos objetivos e metas da nova política educacional”, afirmou.
Miola observou, também, a convergência de diversos temas trazidos pelo ministro com as emendas propostas, tais como os desafios da conectividade e com a inteligência artificial, a equidade, o financiamento, a gestão escolar, a coordenação interfederativa, e a atuação do papel indutor do controle externo como aliado na concretização das metas. Mencionou a importância de metas intermediárias, a fim de que a responsabilização não se veja postergada apenas para o final do decênio. Miola destacou a necessidade de acesso a dados para o monitoramento efetivo do PNE, lembrando das interlocuções com o Inep em busca de uma solução para a adequada disponibilização do Censo Escolar para subsidiar as fiscalizações.
Instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, o Grupo de Trabalho do Novo PNE reúne representantes da Atricon, TCU, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, e teve como missão elaborar estudos técnicos e recomendações ao Projeto de Lei nº 2.614/2024, que substituirá o atual Plano Nacional de Educação (2014–2025).
Confira a lista de especialistas convidados nas reuniões do GT:
1ª Reunião (25/02): Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.
2ª Reunião (11/03): Alessio Costa Lima (presidente da Undime), Manoel Humberto Gonzaga Lima (presidente da Uncme) e Mariza Abreu (consultora em Educação).
3ª Reunião (26/03): Cesar Callegari (presidente do Conselho Nacional de Educação), Daniel Cara (coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e senadora Professora Dorinha.
4ª Reunião (08/04): Claudia Costin (professora e especialista em Educação), Antonio Gois (colunista do jornal O Globo), Beatriz Abuchaim, Verônica Glória e Marcella Simonini (Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal).
5ª Reunião (22/04): Ernesto Faria (diretor-executivo do IEDE) e Beatriz Benedito (Instituto Alana).
6ª Reunião (16/05): Renan Ferreirinha (Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado).
7ª Reunião (21/05): Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
Grupo de Trabalho do Novo PNE – 2025
Instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, o GT do Novo PNE reúne representantes de entidades como Atricon, TCU, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com a missão de elaborar estudos e sugestões ao PL 2.614/2024, que definirá o novo Plano Nacional de Educação a vigorar pelos próximos dez anos, em substituição ao atual (2014–2025).
Ao longo de quatro meses, o GT promoveu sete reuniões com especialistas de referência na área da educação, que contribuíram com diagnósticos, dados e recomendações para a construção de um plano mais robusto, exequível e voltado à garantia do direito à educação de qualidade para todos.