No modelo atual, em que o poder público age em rede com a iniciativa privada e entidades para atender demandas cada vez maiores, em uma sociedade mais complexa, os Tribunais de Contas desempenham uma função essencial para gerar valor no que o Estado entrega ao cidadão. Esse foi o tom da palestra da professora Cibele Franzese, no evento de comemoração dos 79 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizado na manhã desta terça-feira (2 de junho).
Doutora em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professora dessa instituição, Cibele explicou o atual modelo de gestão em rede. Nele, o poder público, reconhecendo suas limitações, utiliza parcerias com a iniciativa privada e a sociedade – por meio de instrumentos como parcerias público-privadas (PPPs), concessões de serviços a empresas, contratos e convênios com organizações não governamentais – para prestar seus serviços.
“O foco hoje não é mais a entrega, mas a qualidade, a produção de valor público”, afirmou Cibele, que já ocupou o cargo de secretária-adjunta de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Ela citou como ideal o modelo de auditoria pública aplicada no Reino Unido, que mostra como o dinheiro é utilizado, quais são os resultados obtidos e ainda informa ao cidadão como utilizar aquele relatório para responsabilizar órgãos públicos em casos de mau desempenho.
Segundo a estudiosa de políticas públicas, a aplicação dessa metodologia “revolucionária” – especialmente no ponto relativo à responsabilização de agentes públicos – enfrenta desafios em muitos países, incluindo o Brasil. Entre os principais motivos estão a dificuldade de mensurar custos no serviço público; a falta de planejamento estratégico para definir prioridades; a dificuldade de responsabilização de agentes privados na gestão em rede; a persistência da corrupção e a necessidade de definir indicadores de desempenho e qualidade.
Na avaliação de Cibele, os Tribunais de Contas possuem legitimidade e acesso a um grande volume de informações qualificadas para articular, com os demais componentes da rede de gestão, a pactuação desses indicadores, cujo alcance passaria a ser buscado. Nesse contexto, os TCs seriam “tradutores” de informações sobre a criação de valor de políticas públicas para a sociedade e seu impacto real na vida das pessoas, com base nos princípios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Progov
Na abertura do evento comemorativo, realizado no auditório do TCE-PR, em Curitiba, o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, destacou que a Casa atua cada vez mais na linha da avaliação de políticas públicas e da capacitação dos gestores e servidores, sem abrir mão de seu papel sancionador, quando necessário. “Hoje priorizamos o acompanhamento concomitante, para evitar a ocorrência de atos irregulares”, afirmou.
Como exemplo, Linhares citou o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), por meio do qual o Tribunal avalia, desde 2022, a eficácia de políticas públicas das 399 prefeituras do Paraná. Atualmente, são analisadas oito áreas nas contas anuais dos prefeitos: saúde; educação; assistência social; gestão ambiental; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; e aquisições e contratações.
A professora Cibele coordena um grupo de trabalho da FGV criado para certificar o Progov. Firmado no ano passado, o contrato do Tribunal com essa instituição nacionalmente reconhecida busca aprimorar instrumentos, critérios, metodologia de validação de dados e divulgação de resultados, ampliando a transparência do programa, que é pioneiro entre os órgãos de controle externo brasileiros.
Na solenidade, Linhares também destacou o resultado de uma pesquisa nacional, que apontou os TCs no quinto lugar entre as instituições em que os brasileiros mais confiam. À frente desses órgãos de controle externo estão apenas os bombeiros, as igrejas, as escolas públicas e a Polícia Federal, segundo o Índice de Confiança Social (ICS) de 2025. Para o presidente do TCE-PR, esse bom desempenho se deve a fatores como a qualificação do corpo técnico, o investimento em tecnologia e a abertura para a atuação da sociedade no controle social.
História
O evento comemorativo aos 79 anos do TCE-PR reuniu membros e servidores na manhã desta terça-feira. Além do presidente, participaram o vice, conselheiro Ivan Bonilha; o corregedor-geral, conselheiro Durval Amaral; e o conselheiro Augustinho Zucchi; o conselheiro-substituto Livio Sotero Costa; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; e as procuradoras do órgão ministerial Katia Puchaski e Valéria Borba.
O TCE-PR foi fundado em 2 de junho de 1947, por meio do Decreto-Lei nº 627, assinado pelo então governador paranaense, Moysés Lupion. Inicialmente instalado em um imóvel na Rua Ermelino de Leão, no Centro de Curitiba, o Tribunal mudou-se para a sede atual, no bairro Centro Cívico, em 1972, ao completar seu 25º aniversário. O edifício-anexo à sede atual foi erguido em 1982.