O conselheiro substituto Marcos Antônio Nóbrega, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), apresentou seu artigo “Contratação incompleta de projetos de infraestrutura” durante a Conferência Anual de 2025 da Asian Law and Economics Association (AsLEA), realizada nesta semana na Faculdade de Direito da City University of Hong Kong. A apresentação do trabalho, que tem como autores o conselheiro substituto, o advogado Rafael Veras e o economista Frederico Turolla, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), enfatizou a importância da resiliência contratual em projetos de infraestrutura de longo prazo.
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No artigo, os autores buscaram investigar a existência de contornos gerais para uma teoria econômico-jurídica da contratação imperfeita de longo prazo, no âmbito de jurisdições não maduras, em contratos de Participação do Setor Privado (PSP). O estudo permitiu concluir que é possível desenvolver a infraestrutura de uma jurisdição não madura, por intermédio de contratos de concessão de prazos mais alongados diante dos desafios atuais.
A ideia de elaboração do trabalho surgiu do entendimento de que a doutrina tradicional de Direito Administrativo é incapaz de resolver a problemática da contratação incompleta de projetos de infraestrutura. O artigo, explica Nóbrega, considera o chamado Teorema do Barquinho de Klink (TBK) e conclui que é necessário criar contratos que sejam resilientes.
Ao encerrar sua apresentação na conferência, o conselheiro substituto comentou sobre o equilíbrio econômico-financeiro em contratos de longo prazo. “Não se trata de um dado objetivo, mas uma construção dinâmica, relacional e adaptativa. Não é uma imposição, mas um cultivo. Preservá-lo exige menos fórmula e mais inteligência institucional”, concluiu.
