O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta terça-feira (26), de reunião com o deputado federal Fausto Júnior para estabelecer diálogo sobre a proposta da Reforma Administrativa e contribuir para o seu aperfeiçoamento. A Atricon segue acompanhando de perto o debate e tem ressaltado a importância de que quaisquer alterações no regime jurídico dos servidores públicos observem os princípios constitucionais da legalidade, transparência e accountability, de modo a preservar o núcleo de atuação dos Tribunais de Contas e assegurar eficiência à administração pública.
O encontro reforçou o compromisso institucional da entidade em manter interlocução qualificada com o Parlamento, buscando consensos que valorizem o controle externo e promovam avanços na governança pública. Como próximos passos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a realização de uma comissão geral no Plenário da Casa no dia 3 de setembro, dedicada ao debate da Reforma Administrativa. O espaço reunirá parlamentares, especialistas e entidades representativas, permitindo a exposição de diferentes análises sobre o texto em discussão. Após essa etapa, a proposta precisará ser votada em dois turnos na Câmara, exigindo 308 votos favoráveis para avançar ao Senado Federal, onde seguirá novo trâmite de apreciação.
Ainda não foi divulgado o texto-base definitvo elaborado pelo Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo, que servirá de referência para as discussões. Estima-se que o relatório esteja pronto e que os textos — que devem ser distribuídos em três instrumentos legislativos (uma PEC, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária) — sejam apresentados ao final do recesso ou antes da audiência de 3 de setembro .
A realização da comissão geral reforça o caráter estratégico do momento, pois abre oportunidade de diálogo institucional mais amplo e transparente, capaz de influenciar ajustes no texto final e garantir que as mudanças propostas estejam alinhadas à preservação do interesse público e ao fortalecimento das instituições.
