Foi assinado nesta quarta-feira (3), o aditivo que prorroga até 2028 o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com foco no intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A cerimônia realizada durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) contou com a presença do presidente da Atricon, Edilson Silva, e do ministro do MDS, Wellington Dias.
Assinada no primeiro semestre de 2024, a parceria tem como objetivo principal a verificação da consistência dos dados da plataforma que facilita o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais. O acordo visa a colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude em programas sociais.
O presidente da Atricon ressaltou a importância da ampliação do prazo do Acordo. “Esta parceria assegura integridade, transparência e união para que as importantes políticas de assistência social cheguem, de fato, a quem precisa. Quem necessita tem pressa, tem urgência que o socorro chegue a tempo e de forma a satisfazer essa necessidade”, afirmou.
O ministro Wellington Dias também valorizou a parceria. “Este convênio, que visa o intercâmbio de dados, nos permite alcançar maior eficiência, garantindo que os direitos sejam assegurados a quem os tem, e combatendo fraudes. Sabemos que essa eficiência é o que os Tribunais de Contas de cada estado e do Distrito Federal buscam. Essa parceria nos permite melhorar a forma como trabalhamos juntos”, ressaltou.
Estiveram presentes durante a assinatura, como testemunhas, o governador do estado de Rondônia, Marcos Rocha, o presidente eleito do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, e o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná, assim como autoridades de Santa Catarina, entre elas, o prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, e de outras regiões do país.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A quarta edição do Congresso tem a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Grupo Baía Sul, e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Rodrigo Drummond (Atricon)
Foto: Léo Morroni/Benevides
Edição: Vinicius Appel (Atricon)