O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) atualizou sua Carta de Serviços, documento previsto na Lei nº 13.460/2017 e criado para orientar o cidadão sobre como acessar, utilizar e acompanhar os serviços oferecidos por órgãos públicos. A publicação reúne, de forma clara e organizada, as principais informações necessárias para quem precisa interagir com o TCE-PE, fortalecendo a transparência e o diálogo com a sociedade.
A Carta está estruturada em sete categorias: Cidadãos, Gestores e Fornecedores; Transparência e Acesso à Informação; Certidões e Processos; Sessões, Jurisprudências e Legislação; Institucional; Comunicação e Mídia; Capacitação e Conhecimento. Em cada uma delas, o usuário encontra serviços detalhados com descrição, etapas para utilização, formas de acesso, endereços, telefones e a unidade responsável por cada atividade.
O espaço reúne funcionalidades importantes — como calendário de obrigações, protocolo e consulta de documentos, pesquisa de prestações de contas, acompanhamento de julgamentos, acesso ao Diário Oficial e muito mais. Logo no início da página, um campo de busca permite localizar rapidamente qualquer serviço por meio de palavras-chave, ampliando a praticidade e a navegação do cidadão.
Com visual funcional e atrativo, a nova Carta de Serviços facilita o acesso às informações e contribui para que os cidadãos possam avaliar a qualidade dos serviços prestados e cobrar melhorias quando necessário. Ao disponibilizar o documento, a Ouvidoria do TCE-PE reforça o compromisso do tribunal com a transparência, o controle social e o atendimento à população dos 184 municípios pernambucanos onde atua.
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