A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, nesta terça-feira (9), da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Transparência Pública, realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), ocasião em que a entidade foi representada pelo conselheiro Antônio Joaquim, coordenador-geral do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O prêmio, iniciativa da Atricon, integra o PNTP e reconhece órgãos públicos federais que avançaram de forma expressiva na ampliação do acesso à informação e na melhoria da transparência institucional. A solenidade também marcou a divulgação dos resultados mais recentes, que haviam sido apresentados na última semana durante o IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis.
O PNTP, liderado pela Atricon, constitui uma das mais amplas iniciativas de avaliação de transparência pública do Brasil. Baseado em mais de 130 critérios técnicos, o programa permite medir o grau de transparência das entidades públicas, realizar comparações nacionais e gerar indicadores de aprimoramento contínuo. Seu braço operacional, o Radar da Transparência Pública, divulga os índices coletados pelos Tribunais de Contas, com apoio dos controladores internos, evidenciando a transparência ativa dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Durante a cerimônia, o conselheiro Antônio Joaquim destacou a grandiosidade institucional e democrática do PNTP, lembrando que o programa nasceu no Tribunal de Contas do Mato Grosso após auditorias que revelaram um quadro alarmante: menos de 20% dos órgãos avaliados atendiam minimamente às exigências da Lei de Acesso à Informação. Constatada a necessidade de uma resposta nacional, a Atricon abraçou a proposta, e, sob a liderança do então presidente Cezar Miola, estruturou o Programa Nacional de Transparência Pública. Segundo o conselheiro, a iniciativa ganhou força com a adesão dos 33 Tribunais de Contas e do TCU, além do trabalho do núcleo de tecnologia coordenado pelo auditor público Fábio Amorim, responsável pela execução técnica do PNTP.
Antônio Joaquim ressaltou que o programa atingiu, no ciclo 2025, o marco de 10.072 instituições avaliadas, consolidando-se como a maior iniciativa colaborativa de transparência pública da América Latina. Ele enfatizou que mais de 10 mil pessoas participaram das etapas de autoavaliação, validação e garantia da qualidade, assegurando rigor técnico e credibilidade aos resultados. Destacou ainda a importância da metodologia padronizada, que permitiu harmonizar critérios e possibilitou comparações consistentes entre instituições de todo o país. O conselheiro observou que, embora apenas cerca de 30% das instituições avaliadas tenham alcançado certificação em 2025, o avanço representa crescimento de 112% em relação aos resultados de 2022, sinalizando clara evolução na transparência ativa do setor público.
Em sua fala, o conselheiro também sublinhou que o PNTP se tornou uma ferramenta concreta de fortalecimento do controle social e de apoio à modernização da administração pública. Ao elevar o nível de informação disponível à sociedade, o programa amplia a capacidade crítica do cidadão e reforça a legitimidade das instituições democráticas. Para ele, nenhum país da América Latina ou da Europa possui um esforço cooperativo de transparência pública com essa abrangência, densidade técnica e participação institucional. Finalizou afirmando que o PNTP cumpre papel estratégico ao estimular práticas de boa governança, apoiar a avaliação de resultados das políticas públicas e promover uma cultura de transparência que fortalece a democracia e aperfeiçoa a gestão pública.
