Um novo painel desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES) mostra para onde foram destinadas as emendas parlamentares individuais por meio de Transferência Especial – as chamadas emendas pix – feitas pelos deputados federais e senadores capixabas. As ações voltadas para o desenvolvimento do Urbanismo são as que mais receberam recursos, ultrapassando os R$ 165 milhões. Segundo informações do Painel, desde 2021, o Estado e municípios já receberam mais de R$ 400 milhões nessas emendas.
O valor das emendas aprovadas é ainda maior: R$ 463 milhões. “Existe essa diferença porque nem toda emenda aprovada é, efetivamente, transferida. Antes de receber o recurso o município precisa apresentar um plano de trabalho e enquanto esse plano não é apresentado, o recurso fica bloqueado. No total, 86,5% das emendas aprovadas já foram transferidas”, explicou o auditor de Controle Externo Patrick Zanoni, que atuou no desenvolvimento do Painel.
Consta no Painel que o Governo do Estado é o ente que mais recebeu emendas desde 2021, totalizando aproximadamente R$ 55 milhões de recursos aprovados e R$ 47 milhões já transferidos. Na sequência, aparecem os municípios de Cariacica, Vila Velha, Alegre, Colatina e São Mateus. Somente dois municípios não receberam emendas pix de parlamentares capixabas: Piúma e Presidente Kennedy. Clique AQUI para ver os valores de cada município.
O Painel permite que o usuário faça diversos filtros em sua pesquisa. É possível, por exemplo, saber quanto cada parlamentar repassou em emendas, para quais áreas elas foram destinadas e em que ano foram feitas.
Despesas
De forma complementar, o Painel apresenta quanto e onde cada município gastou com as emendas parlamentares. “O usuário consegue ver se o recurso está sendo aplicado em obras e equipamentos, compra de veículos e vários outros elementos. Existe até a possibilidade de saber qual empresa foi contratada com os recursos disponibilizados pelas emendas”, acrescentou Zanoni.
Quando analisadas as despesas exclusivas do ano de 2025, observa-se que os maiores investimentos aconteceram nas áreas de urbanismo (R$ 17,5 milhões), saúde (R$ 11,9 milhões), e administração (R$ 3,9 milhões).
Transparência
Presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, ressaltou que a divulgação deste painel vai ao encontro da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência nas emendas pix. “Isso mostra como o TCE-ES está alinhado com as boas práticas de transparência nas informações. Entendendo a importância do tema, nossa equipe começou a trabalhar nesse painel desde o início do ano, bem antes da decisão do STF”, comentou.
Os dados referentes às emendas parlamentares chegam ao TCE-ES por meio da API, sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicações, de Transferências Especiais do Transferegov. Já as informações sobre as despesas são reunidas a partir dos dados que os jurisdicionados enviam por meio do Sistema CidadES.
“Todas as madrugadas o sistema atualiza, automaticamente, tanto as informações do Transferegov quanto do CidadES. Assim, nossas bases estão sempre atualizadas para receber os dados mais recentes e disponibilizar as informações aos usuários”, explicou o auditor de Controle Externo Erick Casagrande Bastos, responsável pelo Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social, da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação.
