Antonio Joaquim
Tudo, absolutamente tudo é possível no âmbito das políticas quando a vontade política se une à articulação propositiva e a cooperação institucional. A consequência real é a transformação de dados em decisões e decisões em resultados concretos. Em Mato Grosso, desde 2023, estamos experimentando essa revolução com a política pública voltada para a primeira infância, especialmente quanto à expansão da educação infantil e, objetivamente, relacionada à construção de creches para atender crianças de zero a seis anos. Não é exagerado a utilização da palavra revolução. Uma revolução como consequência da governança colaborativa. Explico neste relato. Se você ler até o final, ainda será brindado com uma grata surpresa.
Em 2023, um inusitado diagnóstico, talvez o primeiro do Brasil sobre filas de espera, apontou a carência de 14 mil crianças aguardando vagas em creches. Faltavam unidades escolares apropriadas na maioria dos então 141 municípios; existiam ainda muitas obras inacabadas ou paralisadas por anos a fio. Tudo isso sete anos após a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância e o tema ganhar relevância midiática Brasil afora. Três anos, apenas, e após esse triste cenário, entramos em 2026 com um terceiro diagnóstico apontando uma queda para aproximadamente 10 mil crianças em fila de espera por vagas em creches. O que aconteceu em tão pouco tempo? Qual a mágica?
De novo, sem exagero algum, uma revolução consequência da união de vontade política, articulação propositiva e cooperação institucional. Decifrando essa operação: a vontade política nasceu no Tribunal de Contas de Mato Grosso, que criou a Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC). A partir dessa iniciativa, o TCE-MT firmou parceria com uma ONG especializada na promoção de diálogo e articulação interinstitucional, o Instituto Articule. Dessa decisão, nasceu o GAEPE-MT, Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso, que reúne 19 instituições em permanente articulação, com reuniões mensais e tarefas diárias.
Fui incisivo e decisivo na defesa de que o GAEPE-MT deveria concentrar esforços na pauta primeira infância, especialmente educação infantil, creches. Até mesmo ecoando o consenso de especialistas e estudos como do UNICEF, de que investir nessa fase é a melhor estratégia para o futuro do país. O vencedor do Prêmio Nobel de Economia James Heckman provou que primeira infância não é “gasto”, é o investimento com maior retorno para um país. Ele diz que cada dólar investido em programas de qualidade para a primeira infância retorna multiplicado em redução de criminalidade, maior escolaridade e produtividade econômica no futuro.
O certo é que o GAEPE-MT, por intermédio de todas as suas instituições reunidas e articuladas, fez o primeiro diagnóstico, chegou a um valor estimado e necessário de recursos, entendeu, se uniu e convenceu o Governo do Estado a financiar a expansão da oferta de vagas em creches – deixando a política pública de ser uma obrigação apenas dos municípios. Primeiro, conseguiu a alocação de recursos nas leis orçamentárias estaduais, um fato histórico em que tivemos a atuação decisiva do então presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, e apoio unânime dos demais parlamentares. Depois, se iniciou uma fase de retomada e execução de obras, primeiro em 15 municípios, já com planejamento e previsão de recursos para alcançar 45 cidades até 2027. Objetivo: diminuir a fila em aproximadamente 8 mil vagas.
Esta semana, dias 16, 17 e 18 de março, aconteceu um caso ainda mais inusitado, que merece emoldurar nossas memórias para sempre e servir de inspiração para fortalecer a governança colaborativa. A primeira creche que será inaugurada nesse esforço mato-grossense pela primeira infância será na cidade de Poconé, uma obra iniciada em 2013 e que estava paralisada. Em visita precursora para a inauguração, a COPEC esteve naquela cidade no dia 6 de março, para produzir relatório para reunião mensal do GAEPE-MT. Obra nos detalhes finais, mas com um problema: falta de mobiliário, falta de equipamentos tipo ar-condicionado. Apenas duas salas prontas, com móveis antigos. A Prefeitura informou que tinha parcos recursos para atender a necessidade, apesar da felicidade com a obra em conclusão.
Em reunião telefônica com a secretária-executiva da COPEC, Cassyra Vuolo, decidimos procurar recursos. Primeiro MEC, FNDE, sem chances. Voltamos os olhos para o orçamento do Estado, emendas parlamentares impositivas, emendas de bancada para a SEDUC. Ligação para alguns parlamentares. Resposta positiva do deputado Eduardo Botelho, querendo projeto descritivo. Isso no dia 16. No dia 17, a Undime, União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, foi acionada e literalmente pariu um projeto, entregue no dia 18 ao parlamentar. Acionado o presidente da ALMT, deputado Max Russi. No mesmo dia, autorização concedida e os canais competentes, tipo SEFAZ, notificados.
Em apenas três dias, a governança colaborativa produziu novos resultados. A decisão política, a articulação propositiva, a cooperação institucional conseguiram resultados concretos. A emenda de aproximadamente 800 mil reais vai mobiliar e aparelhar a Creche Pró-Infância Frei Joaquim Tébar Fernandes, onde serão atendidas 179 crianças. É ou não é uma revolução? Eu acredito que estamos no caminho certo. E precisamos celebrar essas vitórias.
Antonio Joaquim é conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e ex-presidente da Atricon