Uma articulação entre órgãos de controle, instituições públicas e entidades da sociedade civil marcou o início de uma nova fase do projeto Sede de Aprender, com foco na ampliação do acesso à água potável, saneamento e higiene nas escolas públicas do país. A iniciativa foi formalizada nesta quinta-feira (26), em Brasília, com o lançamento da Coalizão pelo Acesso Seguro aos Serviços de Água, Saneamento e Higiene nas Escolas. Liderada pelo UNICEF em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a coalizão reúne instituições públicas, órgãos de controle e entidades da sociedade civil para fortalecer a implementação da legislação nos estados e municípios.
A criação do grupo ocorreu durante a Oficina sobre Acesso à Água e Infraestrutura Física e Sanitária nas Instituições de Ensino, que reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, entidades do setor de saneamento, educação e saúde, além de organizações da sociedade civil. O encontro discutiu o cenário atual do acesso à água, saneamento e banheiros nas escolas brasileiras, com base nos dados mais recentes do Censo Escolar 2025, e buscou identificar caminhos para a efetiva implementação das normas vigentes.
Participaram representantes do Ministério da Educação, por meio do FNDE, INEP e SECADI, do Ministério da Saúde, com a SVSA e a Funasa, do Ministério das Cidades, com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Também estiveram presentes entidades como UNCME, CNM, Instituto Trata Brasil, AESBE e ASSEMAE.
A proposta da coalizão é articular esforços, compartilhar responsabilidades e acelerar soluções para garantir ambientes escolares seguros e adequados. Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas voltadas à ampliação do acesso a serviços de água, saneamento e higiene, com atenção especial a áreas rurais e territórios mais vulneráveis.
Os debates apontaram desafios como financiamento, tecnologias adequadas, fiscalização e monitoramento, além da necessidade de assegurar a operação e manutenção das estruturas existentes, com participação da comunidade escolar. A pauta da dignidade menstrual também foi destacada como parte das condições necessárias para permanência de estudantes na escola.
Como encaminhamentos, os participantes acordaram a realização de reuniões periódicas, a troca de experiências entre instituições e o fortalecimento da atuação conjunta junto a estados e municípios para implementação das Leis nº 15.276/2025 e nº 15.360/2026.
A coalizão nasce com o compromisso de promover articulação interinstitucional e interfederativa e contribuir para que nenhuma escola funcione sem acesso adequado a água, saneamento e higiene, assegurando direitos básicos de crianças e adolescentes.
Conforme o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, essa atuação conjunta contribuirá decisivamente para se implementar a Lei Federal nº 15.276/2025, que trata da garantia de acesso à água potável nas instituições de ensino (matéria também tratada na recente Lei Federal nº 15.360/2026).
Saiba mais
Inspeções realizadas pelos Tribunais de Contas e Ministério Público em junho de 2025 alcançaram 2.668 escolas públicas, com impacto sobre cerca de 524 mil alunos.
Foram identificadas falhas estruturais, como 54% das escolas sem esgoto e 17% sem água potável.
O número de escolas sem fornecimento de água caiu de 2.532, no Censo Escolar de 2024, para 1.207 no Censo de 2025.
Dados indicam que 96% das escolas sem acesso à água estão em áreas rurais, atendendo majoritariamente estudantes negros e indígenas (cerca de 76%).
O projeto prevê articulação para implementação das Leis nº 15.276/2025 e nº 15.360/2026.
Entre os desafios apontados estão financiamento, tecnologias adequadas, fiscalização, monitoramento e manutenção das estruturas.
O Projeto Sede de Aprender foi iniciado em 2022 por iniciativa do MP/AL e em outubro de 2023 foi ampliado para nível nacional por meio de cooperação com o CNMP, a Atricon e o Instituto Rui Barbosa. Tal projeto vem mapeando as condições de infraestrutura referente ao abastecimento de água e esgotamento sanitário das escolas do país.